SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 13 de março de 2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 2
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 2
Processo n º:347/2024
Interessado:Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA
Inexigibilidade n º:007/2024
Objeto:Contratação de serviços de Pagamento de Taxas obrigatórias do Detran referentes aos veículos da frota daSecretaria da Saúde.
Fundamento:Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratada:Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/ROCNPJ n.º 15.883.796/0001-45
Valor:R$ 16.697,83 (Dezesseis mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos)
Orçamento:
Unidade Orçamentária: 0500 Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2021. Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elementode Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 170
Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes no Proc. n.º 347/2024.
Cabixi RO, 12 de março de 2024.
Aprovado e Autorizado por:(D
JAIR GODINHO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Dec. nº 001/2021