SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO · 6 de maio de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Processo n º: 481/2024
Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC
Dispensa de Licitação n º: 002/2024
Objeto: Aquisição de materiais de distribuição gratuita para usar como premiações nos eventos e festas realizadas pela SEMEC
Fundamento: Inexigibilidade Art. 75 caput, Inciso II da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratadas:
Novo tempo Móveis e Eletrodomésticos. CNPJ nº39.859.612/0001-70 (lote 1 Bicicletas e Equipamentos – itens 1, 3, 4 e 5)
Supera Bike LTDA. CNPJ n° 27.120.621/0001-65 (lote 01 Bicicletas e equipamentos – item 2)
Musical Soraya LTDA. CNPJ n° 04.777.249/0001-71 (lote 03 – SOM)
O. Miranda da Rocha Comercio de Móveis LTDA. CNPJ n°40.124.360/0013-95 (lote 3 eletrônicos – item 01)
Gazin Ind. Comercio de móveis e eletrodomésticos LTDA. CNPJ n° 77.941.490/0106-23 (lote 03 eletrônicos – item 2 e 3)
Valor: R$ 45.084,02 (quarenta e cinco mil e oitenta e quatro reais e dois centavos)
Orçamento:
Unidade Orçamentária: 0401 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Projeto/Atividade: 2.018 – Apoio as Ações Culturais
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 Material, bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita.
Ficha: 117 – R$ 20.770,20 (vinte mil setecentos e setenta reais e vinte centavos)
Projeto/Atividade: 2.019 – Apoio as Ações Esportivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 Material, bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
Ficha: 127 – R$ 15.217,42 (quinze mil duzentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos)
Projeto/Atividade: 2.020 – Incentivo ao turismo
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 Material, bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
Ficha: 121 – R$ 8.772,40 (oito mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos)
Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Cabixi – RO, 03 de maio de 2024.
Aprovado e Autorizado Por:
( Documento Assinado Eletronicamente)
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal