SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 26 de junho de 2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Processo Administrativo n.º784/2024/SEMAS
Unidade Contratante:Secretaria Mun. de Assistência Social
Contratação Direta n º:008/2024
Modalidade:Inexigibilidade de Licitação ou Dispensa de Licitação
Fundamento:Art. 75caput, Inciso IIda Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Empresa Contratada: CENTER PLACAS LTDA
CNPJ n.º 20.336.175/0001-81
Objeto:Contratação de empresa - visando cobrir as despesas com confecção de placas dianteira e traseira, refletivas de acordo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Empresa Contratada:
CNPJ n.º 20.336.175/000181
Valor total da contratação:R$270,00 ( Duzentos e Setenta Reais)
A contratação será atendida pela seguinte dotação:
Projeto/Atividade:
Unidade Orçamentária:0601- Secretaria Municipal de Assistência Social.
Projeto/Atividade:2.036 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa:33.90.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Ficha: 232
AUTORIZO a presente contratação direta, porInexigibilidade de Licitação, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
Cabixi - RO, 24 de junho de 2024.
( Documento Assinado Eletronicamente)
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal