COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS · 15 de dezembro de 2023
RATIFICO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
RATIFICO
PROCESSO Nº. 1434/SEMOSP/2023.
Fundamentado no Art. 24, inciso XVII, da Lei de Licitações, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com a finalidade de contratação de empresa especializada para aquisição de peças e serviços de revisão em atendimento da camionete L200 Triton Outdoor GLS 2.4 D4X4 AT, Placa QTJ6E42, de acordo com parecer jurídico desta administração anexo aos autos.
Empresa:
AUTOVEMA MOTORS COMERCIO DE CAMIONETAS LTDA– CNPJ: 35.266.554/0002-09
Para tal, designamos a seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 0800 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Projeto Atividade: 2.054 - Conservação e Recuperação de Estradas Vicinais Elementos de Despesa:
33.90.30 – Material de Consumo
33.90.30.39 – Materiais para Manutenção de veículos
Reserva Orçamentária: R$ 1.490,18
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica.
33.90.39.19 – Manutenção e Conservação de veículos
Reserva Orçamentária: R$ 299,00
Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso XVII, da Lei Federal nº 8.666/93.
Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.
Cabixi-RO, 14 de Dezembro de 2023.
OSMAR OGRODOVCZYK
Secretário Mun. de Obras e Serviços Públicos
Decreto 264/2021