Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2024
INEXIGIBILIDADE Nº 048/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1388/2024/SEMEC
GABINETE DO PREFEITO
INEXIGIBILIDADE Nº 048/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1388/2024/SEMEC
O Prefeito Municipal de Cabixi, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em cumprimento às determinações, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do inciso IV, Art.74, da Lei 14.133/2021, conforme relatório constante ao ID 147953.
Do Objeto: Aquisição de Baús Literários
Contratada: ALPHA PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA no Estado de Rondônia ,CNPJ n.º 29.164.222/0001-21
Valor total da contratação: R$ 17.500,00
Área Demandante, Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Turismo
Encaminho para publicação da presente ratificação, nos termos do art. 74 III alínea da Lei Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, para que produza seus efeitos legais.
Cabixi/RO 14 de novembro de 2024.
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal