CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI · 5 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51-164/2026/CMC
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.764.262/0001-83, neste ato representada por seu Presidente, Senhor MILTON ANTUNES DA SILVA, no exercício de suas atribuições legais, considerando os documentos constantes do Processo Administrativo nº 51-164/2026/CMC, HOMOLOGA a adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 9/2026-00007-SRP, Processo nº 2.667/2026, observada a regularidade dos atos e a autorização do órgão gerenciador, para a aquisição de 01 (um) veículo utilitário tipo pick-up, cabine dupla, zero quilômetro, ano/modelo 2026, motor 2.8 turbo diesel, potência mínima de 190 CV, tração 4x4, câmbio automático de 06 velocidades, capacidade para 05 ocupantes, central multimídia de 08 polegadas, rodas aro 17, 07 airbags, ar-condicionado, vidros elétricos dianteiros, travas elétricas nas 04 portas e demais equipamentos obrigatórios, conforme as especificações do Termo de Referência.
A aquisição destina-se à recomposição da frota oficial da Câmara Municipal de Cabixi/RO, em razão da perda total do veículo anteriormente utilizado, visando ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais desta Casa Legislativa.
EMPRESA FORNECEDORA: HLM COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.072.222/0001-37.
VALOR TOTAL: R$ 279.900,00 (duzentos e setenta e nove mil e novecentos reais).
Fica autorizado o prosseguimento dos procedimentos administrativos necessários à formalização da contratação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e as condições da ata de registro de preços e do Termo de Referência.
Cabixi – RO, 04 de novembro de 2026.
MILTON ANTUNES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cabixi