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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 30 de novembro de 2023

RESOLUÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS

LEI DE CRIAÇÃO Nº 240-96

RESOLUÇÃO

Resolução nº 09/CMAS/2023, de 29 de Novembro de 2023. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, dentro das competências e das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 2º da Lei 991/2018/GABINETE DO PREFEITO/16 de Março/2018.

Resolve:

I – Aprova o parecer favorável do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária do Governo Federal, Emenda impositiva, Programação de nº110003120230003, no Valor de 100.000,00 (cem mil reais). Para o Centro de Convivência.

II – ATA Nº 152.

III – Resolução nº 009.

IV – Data – 29/11/2023

SILVANIA DE FATIMA BENTO

Presidente do Cmas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3611, em 30 de novembro de 2023. Código identificador DD667DDF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.