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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 25 de julho de 2024

RESOLUÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS

LEI DE CRIAÇÃO Nº 240/1996

RESOLUÇÃO Nº 09/2024

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Cabixi - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º da Lei 991/2018/GABINETE DO PREFEITO de 16 de março de 2018.

RESOLVE

I - APROVAR O Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da AssistênciaSocial (PROCAD-SUAS), a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social a ser executado no exercício de 2024

II – Ata nº.161 de 18/07/2024

III – Resolução nº 09/2024

IV – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDINA DE JESUS LIMA

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3777, em 25 de julho de 2024. Código identificador DC7BC98F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.