SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 25 de julho de 2024
RESOLUÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS
LEI DE CRIAÇÃO Nº 240/1996
RESOLUÇÃO Nº 09/2024
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Cabixi - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º da Lei 991/2018/GABINETE DO PREFEITO de 16 de março de 2018.
RESOLVE
I - APROVAR O Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da AssistênciaSocial (PROCAD-SUAS), a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social a ser executado no exercício de 2024
II – Ata nº.161 de 18/07/2024
III – Resolução nº 09/2024
IV – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDINA DE JESUS LIMA
Presidente do CMAS