Gabinete do Prefeito · 23 de setembro de 2024
ADITIVO Nº 075/2024
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 075/2024
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A SRA. VIVIANE DOS SANTOS RORIZ.
ADITIVO Nº 075/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 655/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representada por seu Prefeito, o Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, do outro lado a Sra. VIVIANE DOS SANTOS RORIZ, brasileira, portadora do CPF nº ***.***.***-** e do RG nº *** SESDEC/RO, residente e domiciliada à Rua Tabajaras, n° 3226, neste município de Cabixi – RO, doravante denominada ADITADA, representada neste ato por seu Sócio Administrador, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 655/2021 – Dispensa de Licitação, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as clausulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este termo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 049/2021, por um período de 6 (seis) meses a contar do dia 20 de setembro de 2.024.
DO VALOR
Cláusula Terceira –Este Termo Aditivo tem o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Cláusula Quarta – A dotação orçamentária do aditivo:
Unidade Orçamentária
500 - Secretaria Municipal de Saúde
Projeto Atividade
2.021 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
2.023 - Apoio ao Programa de Informatização da APS
2.026 - Incentivo Financeiro da APS Capacitação Ponderada
2.028 - Apoio ao Sistema Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade
2.030 - Apoio as Ações de Vigilância em Saúde
2.031 - Execução Ações de Vigilância Sanitária
2.056 - Incremento Temporário Custeio da Atenção Primária em Saúde - Portaria 1.467
2.057 - Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica - Portaria 1.294-2021
Elemento Despesa
33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
33.90.36.15 – Locação de Imóveis
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quinta – mantêm-se as demais clausulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 19 de Setembro de 2.024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Aditante
VIVIANE DOS SANTOS RORIZ
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
OAB – RO 8561
Dec. Municipal nº 010/2021