Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2024
ADITIVO Nº 050/2024
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 050/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E PAULO DA SILVA HIGINO JUNIOR
ADITIVO Nº 050/2024
PROCESSO Nº 1055/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, do outro lado, do outro lado PAULO DA SILVA HIGINO JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador do RG nº *** SESDEC/RO e CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à Avenida Guarani, 4303, Cabixi-RO resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, autorizados pelo Processo Administrativo n° 1055/2023, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente contrato é regido pela Lei Municipal nº 1.021/2018, alterada pela Lei Municipal n° 1.143/2020 inseridas no processo administrativo nº 1055/2023.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência Contrato nº 057/2023, pelo período de 12 (doze) meses, passando de 23/06/2024 para 23/06/2025.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Terceira – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 21 de junho de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
PAULO DA SILVA HIGINO JUNIOR
Aditado
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
Assessora Jurídica
OAB – RO 8561
Dec. nº010/2021