Gabinete do Prefeito · 30 de maio de 2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2024
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº045/2024
PROCESSO Nº 344/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CONTRATADA: MG COMERCIO LTDA
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato tem por finalidade a aquisição de equipamentos destinados a espaço de lazer, saúde e convivência, a fim de suprir as necessidades junto ao Município e Distritos.
LEGISLAÇÃO: Submete-se, o presente contrato às disposições contidas na Lei Estadual n.º 9.433/05, e, no que couber, na Lei Federal 8.666/93 e Decreto Judiciário nº 13/06, bem como aos demais dispositivos legais aplicáveis, obrigando a CONTRATADA a firmar todo e qualquer instrumento de retificação que tenha por objeto o cumprimento de prescrição legal e ou editalícia.
PRAZO: O prazo de entrega é de 30 (Trinta) dias corridos que será computado excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento.
Parágrafo único: O prazo de vigência do contrato, será de 12 (doze) meses, a contar a partir da assinatura do contrato, respeitado o item, a), da cláusula anterior, podendo, a critério da administração prorrogar esse prazo, desde que, aceitado pela Administração a justificativa dada pela Contratada.
VALOR: O preço justo e acertado que o município pagará à contratada, nos termos do objeto deste contrato, será de R$ 228.300,18 (Duzentos e vinte e oito mil, trezentos reais e dezoito centavos).
ORÇAMENTO: As despesas do presente processo correrão à conta dos recursos consignados na seguinte dotação orçamentária: Unidade:0801 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Projeto Atividade: 1.039 – Aquisição de Aparelhos para Academias de Saúde e Playgrounds Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 228.300,18 Fonte de Recursos: 2755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos Ficha Orçamentária: 377.
FORO: Comarca de Colorado do Oeste/RO.
DATA: 20/05/2024
Contratante:...........................................................
PREFEITURA MUNICIPAL
Contratado:.............................................................
MG COMERCIO LTDA