Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2024
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº1376/2024.
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº1376/2024.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos do disposto no art. 75, inciso VIII , da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade ao disposto da lei municipal nº 1.174/2021 e com respaldo no parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Cabixi. Ratifico o processo nº 406/2024/SEMUSA.
Autorizo em consequência, a proceder-se o pagamento de plantão extra 12hs, realizado nos dias 16/08/2024, para profissional médico
Favorecido (s): Wesley Vieira Lourenço
CPF: ***.***.***-**
Valor: R$ 1.250,00 (Mil duzentos e cinquenta reais).
Unidade Orçamentária: 0500 Secretária Municipal de Saúde
Projeto Atividade:
2.021 Manutenção do fundo municipal de saúde
31.90.34 Substituição de mão de obra
Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.
Cabixi-RO, 25 de setembro de 2024.
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal.