CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI · 13 de março de 2024
ANEXO 13- BALANÇO FINANCEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
ANEXO 13- BALANÇO FINANCEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
Exercício de 2023
Dezembro(31/12/2023)
ISOLADO:1 - CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
INGRESSOS
DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO
Nota
Exercício Atual
Exercício Anterior
ESPECIFICAÇÃO
Nota
Exercício Atual
Exercício Anterior
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
2.026.434,01
1.694.743,47
RECURSOS ORDINÁRIOS
0,00
0,00
ORDINÁRIO
2.026.434,01
1.694.743,47
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
2.026.800,00
1.764.000,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
365,99
91.293,70
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.026.800,00
1.764.000,00
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS PARA A EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA
365,99
91.293,70
REPASSE RECEBIDO
2.026.800,00
1.764.000,00
REPASSE CONCEDIDO
365,99
91.293,70
RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS
469.977,63
376.446,52
PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS
256.095,79
333.860,05
PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR
0,00
117.325,33
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR
213.881,84
139.362,50
RP NÃO PROCESSADOS PAGOS
0,00
117.325,33
RP NÃO PROCESSADOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
139.362,50
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
237.785,41
202.600,40
RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
213.881,84
0,00
ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES
86.158,40
73.130,29
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
237.785,41
223.149,70
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
28.375,87
19.498,33
ENCARGOS SOCIAIS - OUTRAS ENTIDADES
86.158,40
73.130,29
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.678,06
0,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.678,06
0,00
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES
1.747,64
1.268,47
OUTROS CONSIGNATARIOS
4.200,00
4.010,52
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
112.625,44
104.692,79
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
112.625,44
104.692,79
OUTROS CONSIGNATARIOS
4.200,00
4.010,52
RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES
1.747,64
1.268,47
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
28.375,87
19.498,33
OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
18.310,38
13.934,32
OUTROS VALORES RESTITUIVEIS
0,00
20.549,30
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO
3.230,28
2.319,03
OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
18.310,38
13.934,32
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO
3.230,28
2.319,03
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO
15.080,10
11.615,29
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO
15.080,10
11.615,29
SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE
213.881,84
139.362,50
MATERNIDADE PAGO
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
213.881,84
139.362,50
SALDOS DO EXERC. ANTERIOR
0,00
139.362,50
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS
213.881,84
139.362,50
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
0,00
139.362,50
TOTAL
2.496.777,63
2.259.259,72
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS
0,00
139.362,50
TOTAL
2.496.777,63
2.279.809,02
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
Exercício de 2023
Dezembro(31/12/2023)
NOTA EXPLICATIVA
As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das Demonstrações Contábeis, das informações de natureza Orçamentária, financeira, patrimonial e econômica, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientes evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI, localizada à Rua Bororós, 3234, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.764.262/0001-83, é uma entidade pública de direito público daAdministração Direta e órgão integrante do Orçamento Fiscal do Município de Cabixi.
Base das Demonstrações
As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com a Lei 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP- do Setor Público) em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, e estão evidenciadas em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, aprovado pela Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia através das Instruções Normativas n. 013/2004/TCE-RO e n. 065/2019/TCE-RO e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Publico – (MCASP), aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME Nº 117 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 ( Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª Edição); e IPC 06 – Metodologia para Elaboração do Balanço Financeiro.
Mudanças nas políticas contábeis e divulgações
Durante a Execução Orçamentária e Financeira desta entidade, não houve quaisquer alterações e interpretações que divergem das políticas contábeis
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
Exercício de 2023
Dezembro(31/12/2023)
NOTA EXPLICATIVA
aplicadas a esta entidade.
Moeda funcional e moeda de apresentação
Os itens incluídos nas demonstrações contábeis desta entidade são mensurados e evidenciados em Reais (R$), que é a moeda funcional desta entidade.
4- RECEITAS E DESPESAS
As receitas orçamentárias não tiveram registrados nesta entidade, enquanto que na apuração das despesas foram considerados os registros do empenho na forma como determina o Art. 35 da Lei 4320/64.
As retenções oriundas das Despesas Orçamentárias foram devidamente reconhecidas no momento do Pagamento aos Credores (Fornecedores) e foram Contabilizadas de duas formas:
1) => Retenções de Fornecedores e de Pessoal contabilizados no Grupo Consignações para pagamento a Terceiros 2)=> Retenções Previdenciárias (Salário Família e Maternidade) foram contabilizados no Grupo créditos a Receber.
Os Ingressos e dispêndios do exercício tiveram o seguinte comportamento:
Superávit/Déficit Orçamentário do Exercício
ReceitasArrecadadas
0,00
Despesa Empenhada
2.026.434,01
Despesa Liquidada
1.812.552,17
Despesa Paga
1.812.552,17
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
Exercício de 2023
Dezembro(31/12/2023)
NOTA EXPLICATIVA
Apuração dos Restos a Pagar
Inscrição Restos Não processados
213.881,84
Inscrição Restos Processados
0,00
Restos a Pagar Pagos
0,00
Resultado do Exercício
213.881,84
Superávit/Déficit Extra Orçamentário
Consignações Retidas
112.625,44
Consignações Pagas
112.625,44
Saldo das Consignações
0,00
Créditos Recuperados
0,00
Despesas a Recuperar
18.310,38
Total dos Créditos
18.310,38
Superávit/Déficit Financeiro
Repasses Recebidos
2.026.800,00
Transferências Concedidas ao Executivo final de Exercício
365,99
Total de Transferências Concedidas
365,99
Resultado do Exercício
2.026.434,01
Apuração dos Saldos Financeiros
Saldo Anterior
0,00
Resultado Extra Orçamentário
0,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
Exercício de 2023
Dezembro(31/12/2023)
NOTA EXPLICATIVA
Resultado Financeiro
2.026.434,01
Resultado Orçamentário
-2.026.434,01
Restos a Pagar Pagos
0,00
Saldo Exercício Anterior
0,00
Saldo Exercício Seguinte
213.881,84
Os valores apresentados no Balanço Financeiro conciliam-se com os valores apresentados no Balanço Patrimonial do Exercício.
De acordo com as demonstrações e notas explicativas apresentadas e de posse de todos os elementos que integram a prestação de contas, entendemos que o Balanço Financeiro foi capaz de espelhar com exatidão e transparência todas as transações Orçamentárias, Extra orçamentária e financeira realizadas no período.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO
B) QUADRO ANEXO
Exercício de 2023
Dezembro(31/12/2023)
ISOLADO:1 - CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
B) QUADRO ANEXO
ESPECIFICAÇÃO
EXERCÍCIO ATUAL
EXERCÍCIO ANTERIOR
Receita Orçamentária
Deduções da Receita
Saldo (f=d-e)
Receita Orçamentária
Deduções da Receita
Saldo (f=d-e)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00