CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI · 30 de novembro de 2023
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Nº001/2023
DOADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO
DONATÁRIA: PMM-RO – POLÍCIA MIRIM E PROJETO KARATÊ.
OBJETIVO: doação de bem, relacionado no presente Termo, constante no processo 151/2023 para utilização pela DONATÁRIA, dentro dos fins a que se destina, transferindo o domínio, a posse e a propriedade sobre os bens, que serão alocados no PMM-RO – POLÍCIA MIRIM E PROJETO KARATÊ, cumprindo o requisito de interesse social.
FUDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art.17, alínea “a”.
VALOR: O valor total do presente TERMO DE DOAÇÃO é de R$ 1.608,05(HUM MIL E SEISCENTOS E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS).
FORO: Comarca de Colorado do Oeste-RO.
DATA DE CELEBRAÇÃO: 24 de novembro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
Doador
PMM-RO – POLÍCIA MIRIM E PROJETO KARATÊ.
Donatária