CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI · 10 de abril de 2025
TERMO ADITIVO DE FILIAÇÃO 002/2025
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
TERMO ADITIVO DE FILIAÇÃO 002/2025
Dispõe sobre Termo Aditivo para prorrogação de prazo de Filiação Institucional da Câmara Municipal de Cabixi/RO à União de Câmaras e Vereadores de Rondônia – UCAVER
Termo Aditivo de filiação que fazem entre si fazem, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO devidamente cadastrada no CNPJ nº **.***.262/0001-**, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. MILTON ANTUNES DA SILVA, brasileiro, casado, agente político, portadora do RG sob o nº. ***.966 SSP/RO e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.723.170-**, residente e domiciliado neste Município de Cabixi/RO, denominado ASSOCIADA, e de outro lado UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA - UCAVER, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº **.***.202/0001-**, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº. 2068, Centro, Município de Cacoal/RO, neste ato representado pelo(a) Presidente Senhor(a) ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA, portadora da Cédula de Identidade RG nº ***0.559 SSP/RO e inscrita no CPF/MF sob o nº ***.640.796-**, na qualidade de ASSOCIANTE, ajustam o que segue conforme cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE FILIAÇÃO
1.1 Fica renovado o prazo de filiação do Termo de Filiação 02/2023 por mais 12 (doze) meses, compreendendo aos meses do período de MAIO de 2025 até ABRIL de 2026, podendo ser prorrogado.
DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
2.1 O valor da Contribuição Institucional e Associativa a ser pago pela Câmara Municipal a UCAVER, fica estabelecida entre as partes em R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser pago mensalmente.
2.2 - O repasse da contribuição será efetuado do dia 20 até o dia 30 de cada mês, por meio de boleto bancário ou transferência bancária em nome da UCAVER - Agência 1404-4, Conta Corrente 51.200-1, Banco do Brasil.
2.3- O repasse mensal das contribuições objeto do presente TERMO ADITIVO de filiação ficará condicionado à comprovação de situação de regularidade fiscal com as certidões negativas.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente termo aditivo de contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Cabixi/RO, 03 de abril de 2025.
MILTON ANTUNES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal Cabixi/RO
ROSARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA
Presidente da União de Câmaras e Vereadores de Rondônia - UCAVER