CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI · 24 de julho de 2024
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- ANEXO I
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- ANEXO I
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JUL/2023 A JUN/2024
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
TOTAL (últimos 12 meses) (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
LIQUIDADAS
JUL/2023
AGO/2023
SET/2023
OUT/2023
NOV/2023
DEZ/2023
JAN/2024
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
MAI/2024
JUN/2024
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)
88.563,53
94.333,80
97.885,70
93.592,78
96.209,62
130.070,69
0,00
166.686,06
88.257,48
79.921,92
89.673,41
80.997,01
1.106.192,00
0,00
Pessoal Ativo
88.563,53
94.333,80
97.885,70
93.592,78
96.209,62
130.070,69
0,00
166.686,06
88.257,48
79.921,92
89.673,41
80.997,01
1.106.192,00
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
73.193,00
77.961,83
81.077,41
77.349,41
80.157,94
107.496,45
0,00
153.006,96
80.970,15
73.369,78
80.415,88
74.436,33
959.435,14
0,00
Obrigações Patronais
15.370,53
16.371,97
16.808,29
16.243,37
16.051,68
22.574,24
0,00
13.679,10
7.287,33
6.552,14
9.257,53
6.560,68
146.756,86
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)
0,00
0,00
4.678,06
0,00
8.902,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.580,94
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
4.678,06
0,00
8.902,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.580,94
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
88.563,53
94.333,80
93.207,64
93.592,78
87.306,74
130.070,69
0,00
166.686,06
88.257,48
79.921,92
89.673,41
80.997,01
1.092.611,06
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
42.391.942,07
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
100.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)
0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
42.291.942,07
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)
1.092.611,06
2,58
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
2.537.516,52
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
2.410.640,69
5,70
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
2.283.764,87
5,40
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)
0,00
DTP em 2021 (XII) (%)
0,00
Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)
0,00
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)
0,00
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
% DTP (VIII/VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal