COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS · 10 de junho de 2024
HOMOLOGAÇÃO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura de Cabixi/RO, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, no exercício de suas atribuições legais delegados pelo Decreto Municipal n.º 166, de 1º de setembro de 2023 e com base na IN nº 001/2024, resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR a Inexigibilidade de Licitação, referente ao Processo Administrativo n.º 1-414/2024/SEMOSP, amparado pelo artigo 74, caput, da Lei n°. 14.133/2021, e com razões remissas ao parecer de 07/07/2024 (ID:109636) cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia fixa em atendimento da SEMOSP, em favor da empresa: OI S.A. com CNPJ: 76.535.764/0323-47, valor estimativo de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Cabixi, 07 de junho de 2024.
DIVINO JOSÉ DE ANDRADE
Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos – Interino
Decreto nº 091/2024