SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO · 22 de dezembro de 2023
RATIFICO DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 1521/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
RATIFICO DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 1521/2023
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº 1521/2023
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO o referente Processo nº 1521/2023 nos termos do disposto no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e com respaldo no parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Cabixi.
Autorizo em consequência, a proceder-se a prestação do serviço, conforme abaixo descrito:
Prestação dos serviços de revisão preventiva de 40.000 km do veículo L200 Triton placa QTC 9A01 incluindo o fornecimento de peças e mão de obra, que se encontra no período de garantia, pertencente a Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 0400
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Projeto Atividade:
2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC
Elemento de Despesa:
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 953,00
33.90.39.19 - Manutenção e Conservação de Veículos
33.90.30 - Material de Consumo R$ 1.978,02
33.90.30.39 - Material para Manutenção de Veículos
Total reserva orçamentária - R$ 2.931,02 (dois mil novecentos e trinta e um reais e dois centavos).
Favorecido (s): AUTOVEMA VEICULOS LTDA
CNPJ: 35.266.554/0002-09
Valor: R$ R$ 2.931,02 (dois mil novecentos e trinta e um reais e dois centavos).
Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.
Cabixi-RO, 21 de dezembro de 2023