SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 25 de outubro de 2024
RESOLUÇÃO Nº10/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº10/2024
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS
LEI DE CRIAÇÃO Nº 240/1996
RESOLUÇÃO Nº 10/2024
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Cabixi - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º da Lei 991/2018/GABINETE DO PREFEITO de 16 de março de 2018.
RESOLVE
I – Aprovar a Minuta de Projeto Lei do SUAS-Cabixi, referente a Regulamentação do SUAS, Sistema Único de Assistência Social, do município de Cabixi, RO e dá outras providências
II – Ata nº.163 de 14/10/2024
III – Resolução nº. 10/2024
IV – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDINA DE JESUS LIMA
Presidente do CMAS