DIVISAO DE CONTABILIDADE · 18 de março de 2024
NOTA EXPLICATIVA ANEXO 12 - 4.320/64 BLANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANO 2023
DIVISAO DE CONTABILIDADE
NOTA EXPLICATIVA ANEXO 12 - 4.320/64 BLANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANO 2023
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Nota Explicativa
O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
O Balanço Orçamentário é composto por:
Quadro Principal;
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados
No Quadro Principal, são apresentadas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme a classificação por natureza.
No caso da despesa a classificação funcional também é utilizada complementarmente à classificação por natureza.
Ainda no Quadro Principal, as receitas são informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.
No Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados, são informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido l
iquidados em exercício anterior ao de referência compõem o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.
No Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, são informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. São informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. O ente deverá ao final do exercício transferir os saldos de restos a pagar não processados liquidados para restos a pagar processados.
Esse Balanço também está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A verificação/análise desse Balanço é de extrema importância para a definição dos indicadores que nortearão a avaliação da gestão orçamentária e, em linhas gerais, da política fiscal pelo impacto da arrecadação e pela execução da despesa pública.
O Balanço Orçamentário do Município é desdobrado em: Execução Orçamentária das Receitas (previsão inicial, previsão atualizada, realização e diferenças) e das Despesas (fixação e execução incluídos os créditos adicionais).
A receita prevista na Lei Orçamentária 1.290 de 27 de dezembro 2022, para a Administração Direta no exercício de 2023 foi de R$ 43.500.000,00, e uma receita realizada de R$ 43.196.064,13 assim distribuídas:
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício de 2023
DEZEMBRO(31/12/2023)
CONSOLIDADO - Desconsiderando as contas INTRA-Orçamentárias
PREVISÃO RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (a)
PREVISÃO INICIAL (b)
RECEITAS ATUALIZADA (c)
REALIZADAS d = (c-b)
SALDO
37.790.236,00
37.790.236,00
39.210.086,24
1.419.850,24
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.735.310,00
2.735.310,00
2.743.095,64
7.785,64
Impostos
1.926.288,00
1.926.288,00
1.921.804,70
-4.483,30
Taxas
809.022,00
809.022,00
821.290,94
12.268,94
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
266.366,00
266.366,00
278.109,26
11.743,26
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
266.366,00
266.366,00
278.109,26
11.743,26
RECEITA PATRIMONIAL
649.575,00
649.575,00
2.096.185,38
1.446.610,38
Valores Mobiliários
649.575,00
649.575,00
2.096.185,38
1.446.610,38
TRANSFERENCIAS CORRENTES
34.008.075,00
34.008.075,00
33.942.856,57
-65.218,43
Transferências da União e de suas Entidades
13.440.425,00
13.440.425,00
14.081.780,05
641.355,05
Transferências do Estado e de suas Entidades
16.155.673,00
16.155.673,00
15.273.271,19
-882.401,81
Transferências de Outras Instituições Públicas
4.411.977,00
4.411.977,00
4.587.805,33
175.828,33
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
130.910,00
130.910,00
149.839,39
18.929,39
Multas administrativas, contratuais e judiciais
0
0
14.811,01
14.811,01
Indenizações, Restituições e ressarcimentos
27.406,00
27.406,00
116.642,27
89.236,27
Multas e Juros de mora de Receita de Capital
0
0
203,31
203,31
Demais Receitas Correntes
103.504,00
103.504,00
18.182,80
-85.321,20
RECEITAS DE CAPITAL (II)
5.709.764,00
5.709.764,00
3.985.977,89
-1.723.786,11
ALIENAÇÃO DE BENS
118.649,00
118.649,00
287.291,64
168.642,64
Alienação de Bens Móveis
118.649,00
118.649,00
287.291,64
168.642,64
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
5.591.115,00
5.591.115,00
3.698.686,25
-1.892.428,75
Transferências da União e suas Entidades
2.404.799,00
2.404.799,00
2.865.036,00
460.237,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.186.316,00
3.186.316,00
833.650,25
-2.352.665,75
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)
43.500.000,00
43.500.000,00
43.196.064,13
-303.935,87
REFINANCIAMENTO (IV)
0
0
0
0
Operações de Crédito Internas
0
0
0
0
Mobiliária
0
0
0
0
Contratual
0
0
0
0
Operações de Crédito Externas
0
0
0
0
Mobiliária
0
0
0
0
Contratual
0
0
0
0
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)
43.500.000,00
43.500.000,00
43.196.064,13
-303.935,87
DÉFICIT (VI)
0
0
1.048.229,54
0
TOTAL (VII) = (V+VI)
43.500.000,00
43.500.000,00
44.244.293,67
-303.935,87
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0
10.161.279,72
10.161.279,72
0
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS)
0
0
0
0
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
0
0
0
0
Superávit Financeiro
0
10.161.279,72
10.161.279,72
0
Reabertura de Créditos Adicionais
0
0
0
0
A despesa fixada foi de R$ 43.500.000,00 e atualizada de R$ 56.724.294,00, sendo que as despesas empenhadas foram de R$ 44.244.293,67, liquidadas R$ 36.887.836,67 e pagas de R$ 36.107.452,31.
MUNICIPIO DE CABIXI
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício de 2023
DOTACAO DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (e)
DOTAÇÃO INICIAL (f)
DESPESAS ATUALIZADA (g)
DESPESAS EMPENHADAS (h)
DESPESAS LIQUIDADAS (i)
SALDO PAGAS (j)=(f-g)
DA DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES (VIII)
38.773.622,00
42.850.513,46
35.726.352,50
32.277.615,78
31.566.556,86
7.124.160,96
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
20.493.298,00
22.220.448,81
19.795.997,25
19.795.047,72
19.795.047,72
2.424.451,56
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
0
0
0
0
0
0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18.280.324,00
20.630.064,65
15.930.355,25
12.482.568,06
11.771.509,14
4.699.709,40
DESPESAS DE CAPITAL (IX)
4.426.378,00
13.573.780,54
8.517.941,17
4.610.220,89
4.540.895,45
5.055.839,37
INVESTIMENTOS
4.425.378,00
13.572.780,54
8.517.941,17
4.610.220,89
4.540.895,45
5.054.839,37
INVERSÕES FINANCEIRAS
0
0
0
0
0
0
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
1.000,00
1.000,00
0
0
0
1.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X)
300.000,00
300.000,00
0
0
0
300.000,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X)
43.500.000,00
56.724.294,00
44.244.293,67
36.887.836,67
36.107.452,31
12.480.000,33
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)
0
0
0
0
0
0
Amortização da Dívida Interna
0
0
0
0
0
0
DÍVIDA MOBILIÁRIA
0
0
0
0
0
0
OUTRAS DÍVIDAS
0
0
0
0
0
0
Amortização da Dívida Externa
0
0
0
0
0
0
DÍVIDA MOBILIÁRIA
0
0
0
0
0
0
OUTRAS DÍVIDAS
0
0
0
0
0
0
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)
43.500.000,00
56.724.294,00
44.244.293,67
36.887.836,67
36.107.452,31
12.480.000,33
SUPERÁVIT (XIV)
0
0
0
0
0
0
TOTAL (XV)=(XIII + XIV)
43.500.000,00
56.724.294,00
44.244.293,67
36.887.836,67
36.107.452,31
12.480.000,33
RESERVA DO RPPS
0
0
0
0
0
0
Vejamos a execução do Balanço Orçamentário da Administração Direta + Fundos no exercício de 2023:
Observa-se que a execução orçamentária da administração direta de 2023, evidencia que as receitas arrecadadas alcançaram o montante de R$ 43.196.064,13 e as despesas empenhadas R$ 44.244.293,67.O confronto desses valores orçamentários, se traduz em um déficit de execução no valor de R$ 1.048.229,54. O resultado deficitário apresentado foi coberto pelo superávit do exercício anterior apurado no Balanço Patrimonial no montante de R$ 11.700.000,24.
O total das despesas autorizadas foram executadas os seguintes valores: O Orçamento Inicial foi de R$ 43.500.000,00, somados aos Créditos Adicionais de R$ 14.672.884,00, deduzidas as Anulações de Dotação no valor de R$ 1.448.590,00, somaram a Dotação Atualizada de R$ 56.724.294,00. A Execução foi de R$ 50.454.940,60, e uma economia de dotação de R$ 12.480.000,33.
As despesas por tipo de créditos conferem com o Anexo TC 18 (Demonstração das Alterações Orçamentárias) da IN 13/2004 do TCE-RO, que acompanha a Prestação de 2023.
Os Créditos Adicionais estão detalhados conforme quadro abaixo:
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO TC-18
MUNICÍPIO DE CABIXI
Page 1
EXERCICIO DE 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DECRETO
LEI
CRÉDITOS ADICIONAIS
RECURSOS INDICADOS
Nº
DATA
Nº
DATA
SUPLEMENT.
ESPECIAIS
EXTRAORD.
SUPERAVIT FIN.
EXCESSO ARR.
ANULAÇÃO (OR)
ANUL. (ES + EX)
OPER. CRÉD
REC. VINC.
21
31/01/2023
99.000,00
99.000,00
22
31/01/2023
1.336.334,00
1.336.334,00
23
31/01/2023
500.000,00
500.000,00
24
31/01/2023
405.226,23
405.226,23
25
31/01/2023
879.876,09
879.876,09
30
10/02/2023
1290
27/12/2022
307.203,51
307.203,51
43
03/03/2023
100.000,00
100.000,00
44
03/03/2023
700.000,00
700.000,00
45
03/03/2023
980.000,00
980.000,00
49
10/03/2023
150.000,00
150.000,00
50
10/03/2023
50.000,00
50.000,00
52
20/03/2023
1290
27/12/2022
170.000,00
170.000,00
57
24/03/2023
1290
27/12/2022
171.000,00
171.000,00
65
11/04/2023
143.650,25
143.650,25
73
19/04/2023
274.900,00
274.900,00
74
19/04/2023
274.900,00
274.900,00
75
19/04/2023
240.000,00
240.000,00
78
27/04/2023
1316
27/04/2023
370.950,00
370.950,00
87
11/05/2023
1317
11/05/2023
320.000,00
320.000,00
88
11/05/2023
1318
11/05/2023
300.000,00
300.000,00
89
12/05/2023
1290
29/12/2022
50.000,00
50.000,00
95
23/05/2023
1290
29/12/2022
120.000,00
120.000,00
97
31/05/2023
1290
29/12/2022
64.000,00
64.000,00
98
31/05/2023
1290
29/12/2022
150.000,00
150.000,00
99
31/05/2023
1290
29/12/2022
5.000,00
5.000,00
103
02/06/2023
1323
02/06/2023
153.992,00
153.992,00
104
05/06/2023
1324
05/06/2023
26.915,00
26.915,00
107
05/06/2023
1290
29/12/2022
15.230,00
15.230,00
110
12/06/2023
1325
12/06/2023
426.329,87
426.329,87
112
14/06/2023
1290
29/12/2022
40.645,12
40.645,12
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO TC-18
MUNICÍPIO DE CABIXI
Page 2
EXERCICIO DE 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DECRETO
LEI
CRÉDITOS ADICIONAIS
RECURSOS INDICADOS
Nº
DATA
Nº
DATA
SUPLEMENT.
ESPECIAIS
EXTRAORD.
SUPERAVIT FIN.
EXCESSO ARR.
ANULAÇÃO (OR)
ANUL. (ES + EX)
OPER. CRÉD
REC. VINC.
123
21/06/2023
1290
29/12/2022
22.500,00
22.500,00
125
22/06/2023
1327
22/06/2023
14.000,00
14.000,00
126
23/06/2023
1290
29/12/2022
120.000,00
120.000,00
127
27/06/2023
1290
29/12/2022
100.000,00
100.000,00
128
29/06/2023
1290
29/12/2022
80.000,00
80.000,00
134
05/07/2023
1290
29/12/2022
7.100,00
7.100,00
135
11/07/2023
1329
11/07/2023
19.500,00
19.500,00
139
21/07/2023
1290
29/12/2022
247.000,00
247.000,00
149
01/08/2023
1290
29/12/2022
60.000,00
60.000,00
157
17/08/2023
1290
29/12/2022
167.000,00
167.000,00
161
24/08/2023
1290
29/12/2022
105.000,00
105.000,00
163
28/08/2023
1334
25/08/2023
432.000,00
432.000,00
173
19/09/2023
1290
29/12/2022
165.000,00
165.000,00
175
20/09/2023
1336
20/09/2023
62.505,00
62.505,00
176
20/09/2023
1338
20/09/2023
95.622,00
95.622,00
174
20/09/2023
1335
20/09/2023
127.560,00
127.560,00
182
28/09/2023
1339
28/09/2023
100.000,00
100.000,00
183
28/09/2023
1340
28/09/2023
244.000,00
244.000,00
186
04/10/2023
1290
29/12/2022
40.000,00
40.000,00
190
05/10/2023
1290
29/12/2022
97.000,00
97.000,00
195
16/10/2023
1341
16/10/2023
350.000,00
350.000,00
196
16/10/2023
1342
16/10/2023
614.580,59
614.580,59
198
18/10/2023
1343
18/10/2023
969.000,00
969.000,00
202
26/10/2023
1338
20/09/2023
22.358,98
22.358,98
212
14/11/2023
1290
29/12/2022
160.300,00
160.300,00
215
16/11/2023
1290
29/12/2022
227.000,00
227.000,00
217
21/11/2023
1290
29/12/2022
32.000,00
32.000,00
221
24/11/2023
1346
24/11/2023
46.000,00
46.000,00
222
27/11/2023
1338
20/09/2023
32.919,98
32.919,98
223
29/11/2023
1290
29/12/2022
63.000,00
63.000,00
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO TC-18
MUNICÍPIO DE CABIXI
Page 3
EXERCICIO DE 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DECRETO
LEI
CRÉDITOS ADICIONAIS
RECURSOS INDICADOS
Nº
DATA
Nº
DATA
SUPLEMENT.
ESPECIAIS
EXTRAORD.
SUPERAVIT FIN.
EXCESSO ARR.
ANULAÇÃO (OR)
ANUL. (ES + EX)
OPER. CRÉD
REC. VINC.
226
30/11/2023
1290
29/12/2022
134.600,00
134.600,00
234
05/12/2023
1290
29/12/2022
80.000,00
80.000,00
235
07/12/2023
1347
07/12/2023
800
800
238
11/12/2023
1338
20/09/2023
33.589,20
33.589,20
239
13/12/2023
1350
13/12/2023
68.000,00
68.000,00
242
14/12/2023
1351
14/12/2023
170.000,00
170.000,00
246
18/12/2023
1290
29/12/2022
86.000,00
86.000,00
247
19/12/2023
1338
20/09/2023
36.700,78
36.700,78
248
19/12/2023
1352
19/12/2023
310.429,87
310.429,87
249
21/12/2023
1290
29/12/2022
6.000,00
6.000,00
252
27/12/2023
1290
29/12/2022
98.665,53
98.665,53
TOTAL
7.816.825,69
6.856.058,31
0
10.161.279,72
3.063.014,28
1.448.590,00
0
0
0
Os decretos grifados são créditos suplementares abertos com autorização de lei específica,e que portando devem ser desconsiderados no cômputo do limite de 10,00% autorizado pela LOA - Lei 1290 de 29/12/2022.
Apuração do percentual de suplementação sobre a LOA (Limite autorizado 10,00%)
Memória de cálculo: Decretos com lei específica (b):
(a) Créditos suplementares adicionais abertos: 7.816.825,69 (+) Dec. 45: 980.000,00 / Dec. 49: 150.000,00 / Dec. 75: 240.000,00 / Dec.
(b) Créditos abertos com lei específica: 4.625.581,53 (-) 78: 370.950,00 / Dec. 135: 19.500,00 / Dec. 176: 95.622,00 / Dec. 174: 1
(c) Créditos abertos com as exceções previstas na LOA: 0,00 (-) 27.560,00 / Dec. 182: 100.000,00 / Dec. 183: 244.000,00 / Dec. 195: 350
(d) Total a ser considerado no cômputo (a-b-c): 3.191.244,16 (=) .000,00 / Dec. 196: 614.580,59 / Dec. 198: 969.000,00 / Dec. 202: 22.35
(e) Valor total da dotação fixada na LOA (inicial): 43.500.000,00 8,98 / Dec. 222: 32.919,98 / Dec. 235: 800,00 / Dec. 238: 33.589,20 / De
(f) Percentual utilizado do limite previsto na LOA (d/e*100): 7,336% c. 239: 68.000,00 / Dec. 242: 170.000,00 / Dec. 247: 36.700,78.
RESTOS A PAGAR
As despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício foram inscritas em Restos a Pagar, em atendimento aos artigos 35 e 36 da Lei nº 4.320/1964.
A Prefeitura Municipal transfere os saldos de Restos a Pagar ao final do exercício de 2023 para o exercício seguinte 2024 e mantém os controles de Processados e Não Processados, separadamente, conforme abaixo:
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ANTERIORES EXERCÍCIO
EM EXERCÍCIOS DEZEMBRO DO
EM 31 DE
LIQUIDADOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f)=(a+b-d-e)
DESPESAS CORRENTES
2.824.782,56
3.448.736,72
2.198.254,59
2.176.416,55
412.231,43
3.684.871,30
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0
949,53
0
0
0
949,53
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
0
0
0
0
0
0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.824.782,56
3.447.787,19
2.198.254,59
2.176.416,55
412.231,43
3.683.921,77
DESPESAS DE CAPITAL
4.453.170,76
3.907.720,28
1.544.645,02
1.544.645,02
1.211.625,17
5.604.620,85
INVESTIMENTOS
4.453.170,76
3.907.720,28
1.544.645,02
1.544.645,02
1.211.625,17
5.604.620,85
INVERSÕES FINANCEIRAS
0
0
0
0
0
0
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0
0
0
0
0
0
TOTAL
7.277.953,32
7.356.457,00
3.742.899,61
3.721.061,57
1.623.856,60
9.289.492,15
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
INSCRITOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ANTERIORES EXERCÍCIO (a)
EM EXERCÍCIOS DEZEMBRO DO (b)
EM 31 DE (C)
PAGOS (d)
CANCELADOS (e)=(a+b-c-d)
SALDO
DESPESAS CORRENTES
532.396,91
711.058,92
532.251,40
0
711.204,43
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
301.153,28
0
301.153,28
0
0
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
0
0
0
0
0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
231.243,63
711.058,92
231.098,12
0
711.204,43
DESPESAS DE CAPITAL
168.428,08
69.325,44
168.428,08
0
69.325,44
INVESTIMENTOS
168.428,08
69.325,44
168.428,08
0
69.325,44
INVERSÕES FINANCEIRAS
0
0
0
0
0
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0
0
0
0
0
TOTAL
700.824,99
780.384,36
700.679,48
0
780.529,87