CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI · 13 de março de 2024
ANEXO 12- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
ANEXO 12- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício de 2023
DEZEMBRO(31/12/2023)
ISOLADO:1 - CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO INICIAL (a)
PREVISÃO ATUALIZADA (b)
RECEITAS REALIZADAS (c)
SALDO d = (c-b)
RECEITAS CORRENTES(I)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)
0,00
0,00
0,00
0,00
REFINANCIAMENTO (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
DÉFICIT (VI)
0,00
0,00
2.026.434,01
0,00
TOTAL (VII) = (V+VI)
0,00
0,00
2.026.434,01
0,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS)
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00
Superávit Financeiro
0,00
0,00
0,00
0,00
Reabertura de Créditos Adicionais
0,00
0,00
0,00
0,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício de 2023
DEZEMBRO(31/12/2023)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO INICIAL (e)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)
DESPESAS EMPENHADAS (g)
DESPESAS LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS (i)
SALDO DA DOTAÇÃO (j)=(f-g)
DESPESAS CORRENTES (VIII)
1.765.000,00
1.938.910,00
1.815.747,17
1.812.552,17
1.812.552,17
123.162,83
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.120.000,00
1.154.000,00
1.114.555,04
1.114.555,04
1.114.555,04
39.444,96
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
645.000,00
784.910,00
701.192,13
697.997,13
697.997,13
83.717,87
DESPESAS DE CAPITAL (IX)
407.000,00
233.090,00
210.686,84
0,00
0,00
22.403,16
INVESTIMENTOS
407.000,00
233.090,00
210.686,84
0,00
0,00
22.403,16
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X)
2.172.000,00
2.172.000,00
2.026.434,01
1.812.552,17
1.812.552,17
145.565,99
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DÍVIDAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Externa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DÍVIDAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)
2.172.000,00
2.172.000,00
2.026.434,01
1.812.552,17
1.812.552,17
145.565,99
SUPERÁVIT (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (XV)=(XIII + XIV)
2.172.000,00
2.172.000,00
2.026.434,01
1.812.552,17
1.812.552,17
145.565,99
RESERVA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
LIQUIDADOS (c)
PAGOS (d)
CANCELADOS (e)
SALDO (f)=(a+b-d-e)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)
EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO (b)
DESPESAS CORRENTES
0,00
3.195,00
0,00
0,00
0,00
3.195,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
3.195,00
0,00
0,00
0,00
3.195,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
210.686,84
0,00
0,00
0,00
210.686,84
INVESTIMENTOS
0,00
210.686,84
0,00
0,00
0,00
210.686,84
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
213.881,84
0,00
0,00
0,00
213.881,84
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
INSCRITOS
PAGOS (C)
CANCELADOS (d)
SALDO (e)=(a+b-c-d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)
EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO (b)
DESPESAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INVESTIMENTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício de 2023
DEZEMBRO(31/12/2023)
NOTA EXPLICATIVA
As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das Demonstrações Contábeis, das informações de natureza Orçamentária, financeira, patrimonial e econômica, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientes evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI, localizada à Rua Bororós, 3234, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.764.262/0001-83. É uma entidade pública de direito público da Administração Direta e órgão integrante do Orçamento Fiscal do Município de Cabixi.
Base das Demonstrações
As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com a Lei 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP- do Setor Público) em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, e estão evidenciadas em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, aprovado pela Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia através das Instruções Normativas n. 013/2004/TCE-RO e n. 065/2019/TCE-RO e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Publico – (MCASP), aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME Nº 117 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª Edição); e IPC 07 – Metodologia para Elaboração do Balanço Orçamentário.
Mudanças nas políticas contábeis e divulgações
Durante a Execução Orçamentária e Financeira desta entidade, não houve quaisquer alterações e interpretações que divergem das políticas contábeis aplicadas a esta entidade.
Moeda funcional e moeda de apresentação
Os itens incluídos nas demonstrações contábeis desta entidade são mensurados e evidenciados em Reais (R$) que é a moeda funcional desta entidade.
Receitas e Despesas
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício de 2023
DEZEMBRO(31/12/2023)
NOTA EXPLICATIVA
A Câmara Municipal de Cabixi, não possui Receitas próprias, sendo que todo o ingresso de recursos ocorre mediante os Repasses na Forma de Duodécimos, em cotas mensais, e as despesas foram executas em conformidade com a Lei Municipal nº 1.290 de 27 de dezembro de 2022, que aprovou o orçamento para o exercício de 2023, sendo que as alterações estão devidamente evidenciadas no Anexo TC 18, que integra a Prestação de Contas desta Entidade.
Os registros, no aspecto orçamentário, obedeceram ao disposto no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas.
As alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais ativas (aumentativas) e passivas (diminutivas).
Receitas e Despesas Orçamentárias
O Orçamento fiscal desta entidade devidamente coberto com os recursos do orçamento Fiscal do Município, teve o seguinte comportamento.
Descrição
Total
Repasses Duodecimais
2.026.800,00
Transferências Financeiras Concedidas no Exercício referente ao Exercício
365,99
Totais da Receita
2.026.434,01
Despesas Correntes
1.815.747,17
Despesas de Capital
210.686,84
Totais da Despesa Orçamentária
2.026.434,01
Déficit / Superávit
0,00
Os Repasses foram recebidos em conformidade com o que dispõe o Art. 168 da Constituição Federal e a sua execução efetuada em conformidade com a Lei Federal 4320/64.
Despesas Intraorçamentárias
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício de 2023
DEZEMBRO(31/12/2023)
NOTA EXPLICATIVA
A Câmara Municipal, órgão integrante do Orçamento Fiscal do Município de Cabixi, não efetuou qualquer registro de despesa intraorçamentárias, considerando que o município não
Possui Entidade Previdenciária estando todos os seus servidores, funcionários e ocupantes de cargos eletivos vinculados ao Regime Geral de Previdência.
Alterações Orçamentárias
A Câmara Municipal efetuou as alterações orçamentárias ao Orçamento Inicial utilizando-se como fonte de recursos a anulação parcial de dotações no montante de R$586.360,00 ( Quinhentos e oitenta e seis mil e trezentos e sessenta reais).
Orçamento Inicial
2.172.000,00
Orçamento Atualizado
2.172.000,00
Duodecimais Recebidos
2.026.800,00
Suplementações
586.360,00
Créditos Suplementares
586.360,00
Fonte de Recursos Próprios
586.360,00
Anulação
586.360,00
Déficit Financeiro (Executivo)
145.200,00
Dotação Atualizada
2.026.800,00
Considerando que a Câmara Municipal, nos termos do Artigo 37 da Constituição federal, detém apenas a autonomia Orçamentária e Financeira, não detendo o controle patrimonial que se encontra a cargo do Poder Executivo Municipal, registrou um Déficit Financeiro, que ensejasse a abertura de crédito neste exercício de 2023, as alterações orçamentárias por anulação da própria entidade não tiveram nenhuma influencia significativa para a execução das metas e objetivos desta entidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício de 2023
DEZEMBRO(31/12/2023)
NOTA EXPLICATIVA
Utilização dos Recursos do Superávit Financeiro
O Poder Legislativo do Município de Cabixi, através da Unidade Orçamentária - Câmara Municipal efetuou ações com recursos oriundos de superávit Financeiro ao Município de Cabixi em Manutenções e Melhorias internas na Própria Entidade Câmara Municipal de Cabixi-RO.
O Poder Legislativo do Município de Cabixi, através da Unidade Orçamentária - Câmara Municipal não efetuou ações que pudessem auferir ganhos Patrimoniais que ensejassem Receitas Patrimoniais ao Município de Cabixi.
Procedimentos quanto aos Restos a Pagar Não Processados
Houve registro de empenho de Restos a Pagar Não processados no exercício, no valor de R$213.881,84 que será liquidado no exercício seguinte em 2024.
De acordo com as demonstrações e notas explicativas apresentadas e de posse de todos os elementos que integram a prestação de contas, entendemos que o Balanço Orçamentário foi capaz de espelhar com exatidão e transparência todas as transações Orçamentárias realizadas no período.