Gabinete do Prefeito · 5 de agosto de 2024
ADITIVO Nº 062/2024
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 062/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E ALINE DE MATTOS SILVEIRA
ADITIVO Nº 062/2024
PROCESSO Nº 1055/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, do outro lado, do outro lado ALINE DE MATTOS SILVEIRA, brasileira, divorciada, portadora do RG nº *** SESDEC/RO e CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada Linha 12, km 1, Setor Chácara, Cabixi-RO, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 1055/2022, doravante denominado processo, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente contrato é regido pela Lei Municipal nº 1.021/2018, alterada pela Lei Municipal n° 1.143/2020 inseridas no processo administrativo nº 1055/2022.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência Contrato nº 073/2023, pelo período de 12 (doze) meses, passando de 14/08/2024 para 14/08/2025.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Cláusula Terceira - As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação:
Unidade Orçamentária – 0400 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Projeto Atividade 2007 - Manutenção das Atividades da Semec
Elemento de Despesa 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 30 de julho de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
ALINE DE MATTOS SILVEIRA
Aditada
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
Assessora Jurídica
OAB – RO 8561
Dec. nº010/2021