Gabinete do Prefeito · 24 de outubro de 2024
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº1528/2024.
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº1528/2024.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos do disposto no art. 75, inciso VIII , da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade ao disposto da lei municipal nº 1.174/2021 e com respaldo no parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Cabixi. Ratifico o processo nº 1528/2024/SEMUSA.
Autorizo em consequência, a proceder-se o pagamento dos plantões extras realizado nos dias 03/10/2024 24hs e no dia 04/10/2024 12hs, para a profissional médica
Silvia Yuri Naganno
CPF: ***.***.***-**
Valor: R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais)
Unidade Orçamentária: 0500 Secretária Municipal de Saúde
Projeto Atividade:
2.021 Manutenção do fundo municipal de saúde
31.90.34 Substituição de mão de obra
Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.
Cabixi-RO, 23 de outubro de 2024
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal.