SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 3 de julho de 2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Processo Administrativo n.º 962/2024/SEMAS
Unidade Contratante: Secretaria Mun. de Assistência Social
Contratação Direta n º: 035/2024
Modalidade:Inexigibilidade de Licitação ou Dispensa de Licitação
Fundamento: Art. 74 caput, Inciso III da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Objeto: Prestação de serviço e Treinamento por meio de pagamento de taxas de inscrição para participação de 3 (três) servidoras na 24ª Edição do Encontro Nacional do CONGEMAS.
Empresa Contratada:
CNPJ n.º 07.824.144/0001-01
Valor total da contratação: R$ 1.197,00 (um mil e noventa e sete reais)
A contratação será atendida pela seguinte dotação:
Unidade Orçamentária:0601 - Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade:2.042 – Piso Fixo Proteção Social Básica – PFB – Superávit Financeiro
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha Orçamentária: 423
AUTORIZO a presente contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
Cabixi - RO, 02 de julho de 2024.
( Documento Assinado Eletronicamente)
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal