Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2024
ADITIVO Nº 071/2024
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 071/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 078/2023 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA M. F. MARTINS – EPP ENERCAMPO.
ADITIVO Nº 071/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-669/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor o Sr. IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, e, do outro lado a empresa M. F. MARTINS – EPP ENERCAMPO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.749.241/0001-99, com sede à Rua Rondonia, nº 1135, Centro, na cidade de Cerejeiras-RO, denominada ADITADA, neste ato representado propietario Sr. MARCOS FLAVIO MARTINS, portador do CPF. Nº ***.***.***-** e RG nº *** SSP/SP, residente e domiciliado à Rua Rondonia, nº 1135, Centro, na cidade de Cerejeiras-RO, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 1-669/2023, Pregão Eletrônico 033/2023, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as clausulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto na licitação e clausulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do
do Contrato nº 078/2023 (Pregão Eletrônico 033/2023) por um período de 12 (doze) meses, ou seja, de 28 de agosto de 2024 a 28 de agosto de 2025.
DO VALOR DO ADITIVO
Cláusula Terceira – Este Termo Aditivo tem o valor global de R$ 269.942,17 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos).
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Clausula Quarta – A dotação orçamentária do contrato:
Projeto/Atividade:
2.050 – Manutenção da Iluminação Pública.
Elemento de Despesa:
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica.
33.90.39.16 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quinta – mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 28 de agosto de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
M. F. MARTINS – EPP
Aditada
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
Assessora Jurídica - OAB /RO 8561
Dec. Municipal nº 010/2021
Testemunhas:
Nome:
CPF:
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CPF: