DIVISAO DE CONTABILIDADE · 28 de março de 2024
NOTA EXPLICATIVA ANEXO 14 - 4.320/64 BALANÇO PATRIMONIAL - ANO 2023
DIVISAO DE CONTABILIDADE
NOTA EXPLICATIVA ANEXO 14 - 4.320/64 BALANÇO PATRIMONIAL - ANO 2023
BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial (Lei nº 4.320/1964 art. 105) é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).
A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.
A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012.
Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
c. Quadro das Contas de Compensação (controle); e
d. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE
O ativo deve ser classificado como circulante quando satisfazer a qualquer dos seguintes critérios:
a. espera-se que esse ativo seja realizado, ou pretende-se que seja mantido com o propósito de ser vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade;
b. o ativo está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado;
c. espera-se que o ativo seja realizado até doze meses após a data das demonstrações contábeis; ou
d. o ativo seja caixa ou equivalente de caixa, a menos que sua troca ou uso para pagamento de passivo se encontre vedada durante pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis.
Todos os demais ativos devem ser classificados como não circulantes.
Os ativos circulantes incluem ativos que são vendidos, consumidos ou realizados como parte do ciclo operacional normal, mesmo quando não se espera que sejam realizados no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis, tais como impostos a receber, multas e tarifas regulatórias a receber e estoques. Os ativos circulantes também incluem ativos essencialmente mantidos com a finalidade de serem negociados (exemplos incluem alguns ativos monetários classificados como “mantidos para negociação”) e a parcela circulante de ativos monetários não circulantes.
Nota 1 –Ativo Circulante – Caixa e Equivalente de Caixa
São representados por disponibilidade em moeda nacional, depositadas em instituições financeiras integrantes do sistema bancário brasileiro, no valor de R$ 22.374.950,99. Os valores são conciliados e os valores em não conformidade são registrados em relatório
próprio para ajuste em momento oportuno.
A disponibilidade financeira por entidade financeira tem a seguinte composição:
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR INSTITUIÇÃO
Instituição
Vlr em R$
Vlr em %
Banco do Brasil
R$
19.352.511,06
86,49%
Caixa Econômica Federal
R$
461.176,01
2,06%
Banco coperativa do brasil s/a (Sicoob)
R$
2.561.263,92
11,45%
TOTAL
R$ 22.374.950,99
100%
Em observância ao art. 164, § 3º, da Constituição da República, todas as disponibilidades De caixa do município são todas mantidas em instituições oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), existindo apenas valores em conta movimento no Banco Cooperativa Sicoob oriundos da arrecadação de tributos municipais ainda não transferidos as agências oficiais.
Na separação por fonte de recursos, as disponibilidades financeiras têm a seguinte composição:
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE DE RECURSOS
Codigo
Fonte
Vlr em R$
Vlr em %
500
Recursos Ordinarios
7.411.413,27
33,12
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
733.167,60
3,28
550
Transferência do Salário-Educação
333.303,02
1,49
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
80.336,02
0,36
553
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
97.463,03
0,44
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
74.291,00
0,33
570
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
24.673,50
0,11
571
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
606.331,13
2,71
599
Outros Recursos Vinculados à Educação
116.575,91
0,52
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.794.583,77
8,02
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
593.839,32
2,65
602
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0
245.941,52
1,10
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
enfermagem
89.307,09
0,40
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
702.505,22
3,14
631
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
121.763,82
0,54
632
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
121.757,34
0,54
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
670.445,68
3,00
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
404.489,83
1,81
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
4.179.308,91
18,68
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
2.824.257,36
12,62
702
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
16.014,15
0,07
755
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
1.057.690,21
4,73
759
Recursos Vinculados a Fundos
45.891,52
0,21
869
Outros Recursos Extraorçamentários
29.600,77
0,13
TOTAL
22.374.950,99
100,00
Na tabela a seguir, visualiza-se sua composição considerando os valores por entidade:
Nota 2 –Ativo Circulante – Estoques
Compreende o valor dos bens/produtos adquiridos, para utilização própria no curso normal das atividades. Os estoques, são avaliados e mensurados da seguinte forma: (1) nas entradas, pelo valor de aquisição ou produção/construção; e (2) nas saídas, pelo custo médio ponderado; conforme disposto no inciso III, art. 106 da Lei4.320/64.
O saldo do estoque em 31.12.2023 é de R$ 452.049,89, conforme apresentado no balanço patrimonial, e corresponde a soma dos saldos de estoque das entidades, conforme tabela abaixo:
Estoque por Entidade
2023
2022
1 – Prefeitura Municipal
R$
563.128,98
R$
263.798,27
2 – Câmara Municipal
R$
19.559,56
R$
28.979,87
3 – Fundo Munic de Saúde
R$
452.232,00
R$
260.437,76
TOTAL
R$
1.034.920,54
553.215,90
Nota 3 – Ativo Não Circulante – Créditos a Longo Prazo
A conta Créditos a Longo Prazo é representada pela Dívida Ativa do Município - Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa Não Tributária. Compreende os direitos ou créditos de natureza tributária ou créditos não tributários não recebidos no prazo estabelecido. Os valores englobam, inclusive, juros, encargos e atualização monetária.
O valor mais significativo refere-se a Dívida Ativa Não Tributária, que são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais, no exercício, compreendendo principal, juros, multas e correção monetária.
A Divida Ativa do Município esta segregada em Divida Ativa Tributária e Divida Ativa Não Tributária e esta composta dos Valores oriundos dos Tributos estabelecidos no Código Tributário do Município, provenientes do inadimplemento dos Impostos, Taxas pela Prestação de Serviços e das Taxas pelo Poder de Policia.
Os créditos referentes à dívida ativa foram inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante (Longo Prazo), tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito. As ações de cobrança por parte do Municipio, gerou um fluxo real de recebimentos mensuráveis em cada exercício. Esse Fluxo constituiu-se em base de valores históricos representativos para uma estimativa de recebimentos futuros.
Dessa forma, a reclassificação dos créditos inscritos de acordo com a expectativa de sua realização no curto prazo utilizou-se dessa metodologia, considerando a média histórica ponderada para os valores que estão estimados no orçamento previsto para o Exercício de 2023, utilizando-se como ferramenta auxiliar ao Calculo o Sistema de Projeção de Receitas fornecidos pelo Próprio TCE .
Dessa forma se somarmos os valores que estão no curto prazo, com base na media histórica de recebimento (Estacionalidade dessa receita) o longo prazo abriga o restante do estoque de créditos inscritos em dívida ativa.
O total montante deve ser somada com os valores de curto prazo, pois a soma destes foram a base decalculo para os riscos de recebimento de dívidas e são reconhecidos em conta de ajuste - provisão para ajuste perdas em créditos, e foram constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos a qual será reduzida ou revertida quando deixarem de existir os motivos que a originaram.
Ressalta-se que essa metodologia vem sendo utilizada por essa Entidade utilizando-se com amparo a Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 564 de 27 de Outubro de 2004, mas especificamente o contido no item 8.4 do Manual de Procedimentos da Divida Ativa.
N.3.1. – DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
A Variação da Divida Ativa Tributária Ficou assim evidenciada no Exercício.
Descrição
Divida Ativa Tributaria
Saldo anterior
1.293.107,16
Inscrição no Exercicio
567.617,42
Inscrição de Juros e Multas
157.715,04
Recebimento
208.133,85
Cancelamento
93.071,28
Retificado/Abatido
119.629,70
Total
1.597.604,79
A Divida Ativa Tributária apresentou durante o Exercício a seguinte situação por receitas:
TIPO DE RECEITA: TRIBUTÁRIA - DÍVIDA ATIVA
Cód.
Receita
Saldo Anter
Lançado
Insc. DVA
Acrésc. CMJ
Pago
Cancelado
Retificado
Abatido
Adoção
Saldo Atual
11
Imposto Predial
173.244,68
0,00
0,00
14.057,51
48.093,10
3.926,11
798,49
9.610,79
0,00
126.470,67
12
Inposto Territorial
307.252,43
0,00
0,00
17.472,16
46.155,13
32.699,59
-2.642,61
25.755,85
0,00
235.790,96
13
Taxa de Expediente
27.559,72
0,00
0,00
2.828,18
5.254,47
1.899,22
100,72
1.061,30
0,00
22.273,64
14
Taxa de Coleta de Lixo
27.825,17
0,00
0,00
3.013,65
3.056,08
257,27
285,49
2.969,44
0,00
24.841,52
15
Taxa de Limp. vias Pub.
139.564,28
0,00
0,00
14.683,95
20.331,62
16.820,02
283,52
5.034,05
0,00
112.346,05
16
Juros
166.320,63
0,00
0,00
15.226,68
19.073,95
0,00
-185,53
24.631,33
0,00
137.656,50
17
Multa
17.025,94
0,00
0,00
1.490,38
1.830,30
0,00
0,00
2.370,68
0,00
14.315,34
18
Correção
86.061,52
0,00
0,00
7.839,21
12.271,83
0,00
0,00
15.993,69
0,00
65.635,22
19
Taxa Expediente (ATIVA)
198,25
0,00
0,00
-18,10
38,74
0,00
-43,53
25,08
0,00
72,79
21
ISS Fixo
21.949,58
0,00
138,31
1.628,70
1.301,84
247,73
0,00
683,54
0,00
21.483,48
22
ISS Variavel
113.400,28
0,00
10.094,20
12.095,59
1.472,53
551,57
0,00
1.563,73
0,00
132.002,24
23
ISS Estimado
77.084,84
0,00
440,98
6.684,09
0,00
4.042,54
0,00
0,00
0,00
80.167,37
24
Taxa de Localização
5.800,91
0,00
57,63
453,29
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.311,83
25
Taxa de Funcionamento
140.675,08
0,00
297,92
14.410,19
12.256,77
16.347,21
407,66
1.843,75
0,00
125.343,12
26
TX. PLUBLICIDADE
20.131,57
0,00
0,00
1.896,99
405,56
904,40
0,00
133,74
0,00
20.584,86
27
TX. EXPEDIENTE
10.573,81
0,00
20,82
966,66
624,11
1.384,58
16,87
57,74
0,00
9.511,72
28
Taxa de Horário Especial
25.651,36
0,00
0,00
2.533,99
11.690,20
1.645,24
0,00
1.257,31
0,00
13.592,60
29
Taxas Diversas
2.434,10
0,00
0,00
206,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.641,07
33
Tx de Expediente
9.571,48
0,00
1.863,99
456,48
605,86
0,00
0,00
585,78
0,00
10.700,30
35
Tx de protocolo
34.816,38
0,00
0,00
2.926,66
1.441,55
0,00
0,00
2.602,41
0,00
33.699,09
36
Tx de Transmissão de cadastro
16.391,45
0,00
0,00
1.387,70
482,57
0,00
0,00
805,66
0,00
16.490,92
37
Tx Vendas Ambulante
3.943,30
0,00
0,00
334,36
24,05
0,00
0,00
58,75
0,00
4.194,86
38
Tx cad. veiculo Aluguel
39.834,17
0,00
0,00
3.431,16
262,30
0,00
0,00
420,05
0,00
42.582,98
39
Imp.Renda
944,63
0,00
0,00
85,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.030,20
51
ISSQN HOMOLOGADO
32.182,25
0,00
0,00
4.269,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.451,48
52
ISSQN RETIDO
4.453,02
0,00
0,00
610,35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.063,37
53
ISS RETIDO ADM MUNICIPAL
433,88
0,00
0,00
58,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
492,53
110
Tx Coleta de Lixo (ATIVA)
257,16
0,00
0,00
-76,63
7,05
0,00
-162,74
3,68
0,00
7,06
111
Tx Limp.Pub. (ATIVA)
2.019,58
0,00
0,00
24,17
1.074,83
0,00
-177,30
537,69
0,00
253,92
112
Juros ATIVA
136,59
0,00
0,00
-37,57
21,80
0,00
-2,19
9,48
0,00
65,55
113
Multa ATIVA
39,38
0,00
0,00
-10,76
6,45
0,00
0,00
2,81
0,00
19,36
114
Correção ATIVA
53,39
0,00
0,00
-14,62
8,74
0,00
0,00
3,79
0,00
26,24
115
Imposto Predial (ATIVA)
647,75
0,00
0,00
-192,62
18,17
0,00
-409,37
9,44
0,00
18,15
116
Imposto Territorial (ATIVA)
2.069,43
0,00
0,00
-62,17
548,01
0,00
0,00
345,49
0,00
1.113,76
117
Reparc. IPTU (ATIVA)
271,04
0,00
0,00
-74,24
44,32
0,00
0,00
19,26
0,00
133,23
124
Reparcelamento IPTU
153.953,08
0,00
0,00
13.522,35
15.834,28
0,00
0,00
20.513,99
0,00
131.127,16
210
TX. CADASTRO
41.045,54
0,00
0,00
3.256,03
24,23
95,48
0,00
7,97
0,00
44.173,89
211
TX. DE VISTORIA
15.822,27
0,00
30,88
1.496,17
1.499,89
3.139,83
42,17
124,57
0,00
12.627,19
212
TX. INSPEÇÃO
8.372,64
0,00
0,00
790,35
178,18
404,27
0,00
56,73
0,00
8.523,81
214
TX. LOCALIZAÇÃO
3.708,28
0,00
0,00
352,80
815,10
0,00
0,00
0,00
0,00
3.245,98
215
Juros
16.572,56
0,00
0,00
1.445,54
133,61
2.676,40
0,00
271,85
0,00
14.936,24
216
Multa
3.143,57
0,00
0,00
277,92
26,95
438,70
0,00
54,84
0,00
2.901,00
217
Correção
2.153,39
0,00
0,00
177,65
1,37
1.181,80
0,00
2,79
0,00
1.145,08
218
Taxa de Alvará Sanitário
703,35
0,00
0,00
53,49
153,99
361,50
0,00
0,01
0,00
241,34
220
TX. LICENÇA
2.316,86
0,00
0,00
190,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.507,62
221
IRRF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
0,00
0,00
116,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
116,23
224
Reparcelamento
33.832,30
0,00
0,00
2.955,90
201,94
4.047,82
0,00
410,90
0,00
32.127,54
226
ISS variavel (ATIVA)
1.197,65
0,00
0,00
-333,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
864,31
228
TX funcionamento (ATIVA)
1.132,47
0,00
0,00
146,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.279,05
229
Taxa Publicidade (ATIVA)
120,13
0,00
0,00
14,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
135,10
230
Taxa de Expediente (ATIVA)
31,20
0,00
0,00
3,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35,09
232
Taxa de cadastro (ATIVA)
7,15
0,00
0,00
0,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8,05
233
Taxa de vistoria (ATIVA)
60,29
0,00
0,00
7,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
67,80
234
taxa Inspeção (ATIVA)
50,59
0,00
0,00
6,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
56,91
236
Juros (ATIVA)
365,31
0,00
0,00
47,42
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
412,74
237
Multa (ATIVA)
73,19
0,00
0,00
9,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
82,73
238
Correção (ATIVA)
103,41
0,00
0,00
13,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
116,73
240
Reparcelamento (ATIVA)
793,65
0,00
0,00
104,74
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
898,39
246
ISS eventual
0,00
0,00
811,17
5,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
816,71
310
Tx de sepultamento
6.335,60
0,00
0,00
651,24
7,18
0,00
0,00
12,87
0,00
6.966,79
311
Tx de AIDF
440,94
0,00
0,00
45,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
486,43
319
JUROS/MULTAS
162,44
0,00
0,00
18,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
181,28
324
REPARCELAMENTO
21.668,78
0,00
0,00
1.867,19
716,50
0,00
0,00
1.284,68
0,00
21.534,79
325
Tx. Horas maq. Agricultura
0,00
0,00
5.092,34
0,10
138,70
0,00
0,00
180,50
0,00
4.773,23
345
Tx. Horas maq. Obras
0,00
0,00
1.831,61
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.831,61
Sub-Total:
1.824.985,67
0,00
20.796,06
157.715,04
208.133,85
93.071,28
-1.688,35
121.318,05
0,00
1.597.604,79
A Divida Ativa Tributária apresentou durante o Exercício a seguinte situação por Ano de Inscrição
TIPO DE RECEITA: TRIBUTÁRIA - DÍVIDA ATIVA
Ano de Origem
Saldo Anterior
Lançado
Insc. DVA
Acrésc. CMJ
Pago
Cancelado
Retificado
Abatido
Adoção
Saldo Atual
2012
471.130,13
0,00
0,00
43.600,70
53.019,92
160,43
105,12
68.454,62
0,00
393.200,97
2013
89.614,49
0,00
0,00
8.625,74
6.278,64
9.226,50
120,22
7.861,70
0,00
74.993,61
2014
57.338,87
0,00
0,00
5.610,33
6.177,34
207,93
152,42
6.113,26
0,00
50.603,09
2015
83.983,64
0,00
0,00
8.414,72
5.338,74
7.952,59
152,42
4.672,25
0,00
74.587,20
2016
88.445,51
0,00
0,00
9.322,86
5.522,73
8.114,94
164,20
3.842,93
0,00
80.451,97
2017
86.659,75
0,00
0,00
8.769,19
6.966,80
8.309,12
299,68
4.423,11
0,00
76.029,59
2018
77.826,81
0,00
0,00
7.654,70
8.970,43
6.818,33
268,53
4.495,80
0,00
65.465,48
2019
84.828,40
0,00
0,00
9.107,79
7.299,35
8.405,68
-775,03
2.620,86
0,00
74.835,27
2020
84.478,15
0,00
0,00
9.781,51
15.927,53
9.042,59
228,41
4.857,25
0,00
64.660,70
2021
125.162,83
0,00
0,00
15.321,00
24.488,96
13.247,52
238,29
-0,02
0,00
102.985,65
2022
132.649,99
0,00
0,00
14.654,09
60.238,84
12.342,38
0,00
963,93
0,00
73.758,93
2023
0,00
0,00
20.796,06
-370,39
719,05
330,70
0,00
680,68
0,00
18.695,23
Sub-Total:
1.824.985,67
0,00
20.796,06
157.715,04
208.133,85
93.071,28
-1.688,35
121.318,05
0,00
1.597.604,79
N.3.2 – DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
A Variação da Divida Ativa Tributária Ficou assim evidenciada no Exercício.
Descrição
Divida Nâo Tributaria
Saldo Anterior
763.963,70
Inscrição no Exercicio
-
Inscrição de Juros e Multas
87.788,11
Recebimento principal
Recebimento de Multas e Juros
Cancelamento
75.671,00
Total
776.080,81
A Divida Ativa Não Tributária apresentou durante o Exercício a seguinte situação por receitas:
TIPO DE RECEITA: NÃO TRIBUTÁRIA - DÍVIDA ATIVA
Cód.
Receita
Saldo Anterior
Lançado
Insc. DVA
Acrésc. CMJ
Pago
Cancelado
Retificado
Abatido
Adoção
Saldo Atual
34
Div. não Tributária
763.647,65
0,00
0,00
87.753,61
0,00
75.671,00
0,00
0,00
0,00
775.730,26
213
Concessão Anual
316,05
0,00
0,00
34,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
350,55
Sub-Total:
763.963,70
0,00
0,00
87.788,11
0,00
75.671,00
0,00
0,00
0,00
776.080,81
A Divida Ativa Tributária apresentou durante o Exercício a seguinte situação por Ano de Inscrição
TIPO DE RECEITA: NÃO TRIBUTÁRIA - DÍVIDA ATIVA
Ano de Origem
Saldo Anterior
Lançado
Insc. DVA
Acrésc. CMJ
Pago
Cancelado
Retificado
Abatido
Adoção
Saldo Atual
2007
7.327,05
0,00
0,00
660,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.987,99
2012
10.259,11
0,00
0,00
1.058,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.317,65
2015
253.526,95
0,00
0,00
24.354,93
0,00
75.671,00
0,00
0,00
0,00
202.210,89
2016
205.524,44
0,00
0,00
23.553,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
229.078,21
2017
141.592,78
0,00
0,00
17.118,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
158.711,24
2021
145.733,37
0,00
0,00
21.041,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
166.774,84
Sub-Total:
763.963,70
0,00
0,00
87.788,11
0,00
75.671,00
0,00
0,00
0,00
776.080,81
N.3.3 – AJUSTE PARA PERDAS EM CRÉDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA
O Ajuste a Valor Recuperável é um instrumento constituído para reconhecer, segundo o Princípio de Competência, os encargos ou riscos incidentes sobre o Patrimônio, com reflexos sobre o resultado, com a finalidade para prevenir perdas financeiras derivadas da falta de pagamento de valores, o que torna o ajuste necessário em decorrência do elevado grau de incerteza no recebimento dos valores inscritos em dívida ativa.
Para o calculo utilizou-se no ajuste a valor recuperável a técnica sugerida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte III, baseada no Histórico de Recebimentos Passados, aplicando o quocientes dos 5 últimos exercícios, onde o quociente pode ser calculado por meio da média aritmética de quocientes , sendo que o quociente de cada exercício foi calculado dividindo-se o total de créditos tributários a receber inscritos em dívida ativa daquele exercício pelo saldo da conta de créditos tributários a receber em 31 de dezembro do mesmo exercício.
Os valores em Inscritos em Divida Ativa devidamente registrados no Curto e Longo Prazo bem como os Saldos de Ajuste para as Perdas são os Seguintes:
Para o Calculo, relativo aos exercícios anteriores a 2018, utilizamos o percentual de 50% para estimativa de perdas, enquanto que os demais, utilizamos a media ponderada de recebimento em relação as inscrições, totalizando o percentual de perdas prováveis.
Valores Estimados para a Perdas da Divida Ativa Tributária:
VALORES INSCRITOS
Ano da Dívida Ativa
Anteriores
2018
2019
2020
2021
2022
2023
TOTAL
Valores Inscritos (Exc. Cancelados)
929.680,76
90.271,24
87.623,11
120.164,79
140.867,86
103.128,75
16.381,82
1.488.118,34
VALORES PAGOS
Ano da Dívida Ativa
Anteriores
2018
2019
2020
2021
2022
2023
TOTAL
Recebidos no mesmo Exercício
678.616,73
0,00
4.343,07
267,60
1.078,48
0,00
442,64
6.131,79
Recebidos no 1° Exercício
31.640,65
18.467,72
38.939,68
60.917,82
48.806,87
198.772,74
Recebidos no 2° Exercício
5.378,76
13.761,18
33.394,24
16.917,88
69.452,06
Recebidos no 3° Exercício
14.598,11
11.061,34
12.276,95
37.936,40
Recebidos no 4° Exercício
4.929,43
4.933,33
9.862,76
Recebidos no 5° Exercício
6.016,43
6.016,43
Total
678.616,73
62.563,38
52.566,64
84.878,47
78.914,18
48.806,87
442,64
1.006.788,91
PERCENTUAIS RECEBIDOS
Ano da Dívida Ativa
Anteriores
2018
2019
2020
2021
2022
2023
MÉDIA
Recebidos no mesmo Exercício
72,99
0,00
4,96
0,22
0,77
0,00
2,70
1,44
Recebidos no 1° Exercício
35,05
21,08
32,41
43,24
47,33
35,82
Recebidos no 2° Exercício
5,96
15,70
27,79
12,01
15,37
Recebidos no 3° Exercício
16,17
12,62
10,22
13,00
Recebidos no 4° Exercício
5,46
5,63
5,55
Recebidos no 5° Exercício
6,66
6,66
VALORES EM ABERTO / AJUSTE PARA PERDAS
Ano da Dívida Ativa
Anteriores
2018
2019
2020
2021
2022
2023
TOTAL
Previsão % de Recebimento
1,67
3,33
6,66
12,21
25,21
40,58
76,40
8,66
Previsão % de Perda
98,33
96,67
93,34
87,79
74,79
59,42
23,60
91,34
Saldo da Dívida Ativa (Principal)
249.481,49
27.707,86
35.056,47
35.286,32
61.953,68
54.321,88
15.939,18
479.746,88
Saldo da Dívida Ativa (Corrigido)
1.197.203,52
65.465,48
74.835,27
64.660,69
102.985,65
73.758,93
18.695,23
1.597.604,77
% em Aberto da Dívida Ativa
26,84
30,69
40,01
29,36
43,98
52,67
97,30
32,24
% Recuperável do Saldo em Aberto
6,21
10,86
16,66
41,58
57,33
77,04
78,52
15,73
% Perda do Saldo em Aberto
93,79
89,14
83,34
58,42
42,67
22,96
21,48
84,27
Saldo da Dívida Ativa (Recuperável)
74.334,92
7.107,52
12.466,55
26.886,62
59.042,85
56.824,14
14.679,95
251.342,55
Saldo do Ajuste para Perdas
1.122.868,60
58.357,96
62.368,72
37.774,07
43.942,80
16.934,79
4.015,28
1.346.262,22
Valores Estimados para a Perdas da Divida Ativa Não Tributária:
VALORES INSCRITOS
Ano da Dívida Ativa
Anteriores
2018
2019
2020
2021
2022
2023
TOTAL
Valores Inscritos (Exc. Cancelados)
226.755,46
0,00
0,00
14.909,24
98.441,35
0,00
0,00
340.106,05
VALORES PAGOS
Ano da Dívida Ativa
Anteriores
2018
2019
2020
2021
2022
2023
TOTAL
Recebidos no mesmo Exercício
20.513,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recebidos no 1° Exercício
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recebidos no 2° Exercício
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recebidos no 3° Exercício
0,00
0,00
0,00
0,00
Recebidos no 4° Exercício
0,00
0,00
0,00
Recebidos no 5° Exercício
0,00
0,00
Total
20.513,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.513,67
PERCENTUAIS RECEBIDOS
Ano da Dívida Ativa
Anteriores
2018
2019
2020
2021
2022
2023
MÉDIA
Recebidos no mesmo Exercício
9,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recebidos no 1° Exercício
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recebidos no 2° Exercício
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recebidos no 3° Exercício
0,00
0,00
0,00
0,00
Recebidos no 4° Exercício
0,00
0,00
0,00
Recebidos no 5° Exercício
0,00
0,00
VALORES EM ABERTO / AJUSTE PARA PERDAS
Ano da Dívida Ativa
Anteriores
2018
2019
2020
2021
2022
2023
TOTAL
Previsão % de Recebimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Previsão % de Perda
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
Saldo da Dívida Ativa (Principal)
206.241,79
0,00
0,00
0,00
98.441,35
0,00
0,00
304.683,14
Saldo da Dívida Ativa (Corrigido)
609.305,97
0,00
0,00
0,00
166.774,84
0,00
0,00
776.080,81
% em Aberto da Dívida Ativa
90,95
0,00
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
89,58
% Recuperável do Saldo em Aberto
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
% Perda do Saldo em Aberto
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
Saldo da Dívida Ativa (Recuperável)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo do Ajuste para Perdas
609.305,97
0,00
0,00
0,00
166.774,84
0,00
0,00
776.080,81
Nota 4 – Ativo Não Circulante – Bens Móveis
Os bens moveis sao reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção, incluido os custos de compra, impostos recuperaveis e outros custos. Os gastos posteriores a aquisição ou ao registro do bem ativo imobilizado sao incorporados quando houver a possibilidade de geração de beneficios economicos futuros ou potenciais serviços.
O total dos bens móveis se apresenta conforme tabela abaixo:
Descrição
Exercício
2023
2022
BENS MÓVEIS
18.920.460,28
17.286.039,47
Bens de Informatica
957.281,99
1.263.248,40
Veiculos
10.309.472,67
9.628.276,96
Maquinas Aparelhos Equipamentos e Ferramentas
6.035.896,22
4.904.556,47
Moveis e Utesnsilios
1.466.535,59
1.339.153,72
Materiais Culturais e Educacionais e de Comunicação
107.670,79
109.664,93
Demais Bens Moveis
43.603,02
41.138,99
A composição do grupo Bens Móveis ficou assim distribuída por Entidades:
Bens Móveis
2023
2022
1 – Prefeitura Municipal
R$
14.188.992,36
R$
13.456.451,84
2 – Câmara Municipal
R$
358.278,95
R$
361.871,45
3 – Fundo Munic de Saúde
R$
4.373.188,97
R$
3.467.716,18
TOTAL
R$
18.920.460,28
R$
17.286.039,47
Nota 5 – Ativo Não Circulante – Bens Imóveis
Os bens imóveis são reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção, incluídos os necessários para colocar o custo de compra, impostos recuperáveis e outros custos bem em uso ou funcionamento. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro do bem do ativo imobilizado são incorporados quando houver a possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.
O total dos bens imóveis se apresenta conforme tabela abaixo:
Descrição
Exercício
2023
2022
BENS IMÓVEIS
19.848.278,18
17.749.664,06
Instalações
5.389.701,08
1.223.819,17
Bens Imóveis em Andamento
7.444.021,53
3.537.336,34
Demais Bens Imóveis
240.721,94
9.404.121,52
Bens de Uso Especial
6.773.833,63
3.584.387,03
A composição do grupo Bens Imóveis ficou assim distribuída por Entidades:
Bens Imóveis
2022
2021
1 – Prefeitura Municipal
R$
16.082.317,02
14.099.678,16
2 – Câmara Municipal
R$
108.813,38
108.813,38
3 – Fundo Munic de Saúde
R$
3.657.147,78
3.541.172,52
TOTAL
R$ 19.848.278,18
17.749.664,06
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE
O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer a qualquer dos seguintes critérios:
a. espera-se que o passivo seja pago durante o ciclo operacional normal da entidade;
b. o passivo está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado;
c. o passivo deve ser pago no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis; ou
d. a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.
Todos os outros passivos devem ser classificados como não circulantes.
Nota 6 – Passivo Circulante – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO
O grupo de Contas: PESSOAL A PAGAR, cujo montante é de R$ 9.391,49, refere-se a valor de recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social, cuja baixa se dará no exercício subsequente.
Nota 6.1 – Passivo Circulante – FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
O grupo de Contas: FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A NACIONAIS A CURTO PRAZO, cujo montante é de R$ 1.508.504,33, Sendo que encontram-se na condição de PRECATÓRIOS o valor de R$ 654.522,06 e 853.982,27 de FORNECEDORES NACIONAIS que passou liquidado e não pagos, os pagamentos deverão ser realizados no exercício subsequente.
Nota 6.2 – Passivo Circulante – DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO.
O grupo de Contas: DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO, cujo montante é de R$ 180.166,11, Sendo que encontram-se na condição de VALORES RESTITUÍVEIS o valor de R$ 29.301,67 e 150.864,44 de OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO cuja baixa se dará no exercício subsequente.
Nota 7 – Passivo Não-Circulante – Obrigações Trabalhistas, Previdenciarias e Assistenciais a Pagar – LP e Fornecedores a Longo Prazo
Nota 8 – Patrimônio Líquido
O resultado no exercício foi superavitário em R$ 8.627.932,66, verificamos assim um aumento do Patrimônio Líquido, saindo de R$ 46.931.575,45, em 2022 para R$ 55.559.508,11 em 2023, sendo necessário ajustes de exercícios anteriores no valor de R$ 12.120.280,84 modificando o superavit acumulado de R$ 34.811.294,61 para R$ 55.559.508,11, ficando então o Patrimônio Líquido em R$ 55.559.508,11.