Gabinete do Prefeito · 16 de agosto de 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 077/2024
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 077/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 077/2024
PROCESSO Nº 1-1023/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CONTRATADA: F. ANTUNIS E EVENTOS
OBJETO: O objeto do presente instrumento é prestação de serviços contínuos de Transporte Escolar da Zona rural para demanda da Secretaria Municipal de Educação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
LEGISLAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do recebimento da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
VALOR: O valor estimado desta contratação é de R$ 291.060,00 (duzentos e noventa e um mil e sessenta reais).
ORÇAMENTO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município. A contratação será atendida pela seguinte dotação:
Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 0400 – Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Esporte eTurismo
Projeto Atividade: 2.012 – Manutenção transporte escolar Programa IR e VIR
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha Orçamentária: 88
Reserva Orçamentária: R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil)
FORO: Comarca de Colorado do Oeste
DATA: 15/08/2024
PREFEITURA MUNICIPAL
Contratante
F. ANTUNIS E EVENTOS
Contratada