Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2024
ADITIVO Nº 051/2024
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 051/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA JG FROM HOME SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
ADITIVO Nº 051/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 478/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, do outro lado, do outro lado a empresa JG FROM HOME SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.603.653/0001-80, com sede a Rua Carlos Boero, 3477, Sala C, Costa e Silva, CEP 76.803-586, Porto Velho/RO, daqui a diante simplesmente designada ADITADA, tendo como representante legal o Sr. JEFERSON BARBOZA OLIVEIRA, portador do CPF n° ***.***.***-**, e RG nº *** SSP/RO, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, na execução das Obras/Serviços, autorizados pelo Processo Administrativo n° 478/2023, licitado através do Pregão Eletrônico 021/2023, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei e suas alterações, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato Nº 054/2023pelo período de 3 (três) meses, a contar de 21 de junho de 2024, conforme Memorando 358/SEMEC/2024.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Terceira – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 21 de junho de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Aditante
JG FROM HOME SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
OAB /RO 8561 - Dec. Municipal nº 010/2021