Setor de Licitações e Contratações Públicas – SLCP · 27 de agosto de 2024
PREGÃO ELETRONICO N° 031/2024
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – SLCP
PREGÃO ELETRONICO N° 031/2024
ADENDO MODIFICADOR
[REPUBLICAÇÃO]
Pregão Eletrônico n.º 031/2024/PMC
Processo Administrativo n.º 1-1024/2024/SEMUSA
A Prefeitura Municipal de Cabixi, Estado de Rondônia, torna público novamente a correção do aviso, para o conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Agente de Contratação Oficial do Município, devidamente nomeado pelo Decreto Municipal n.º 082, de 03 de abril de 2024, informa que, devido à impugnação apresentado por empresas interessadas, e constatação de equívoco no termo de referência, ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 031/2024/PMC, conforme Processo Digital n.º 1-1024/2024/SEMUSA, cujo objeto resumido é a Aquisição de Ambulância Tipo A, em decorrência de emenda parlamentar nº 24210003, Proposta nº 19217292000123004 de acordo com a portaria nº 1219 de 14/09/2023, atendendo a Secretaria Municipal de Saúde de Cabixi – RO, torna público aos interessados que o mesmo sofreu alterações conforme segue:
• Fica alterado no item 4. do Anexo I do Edital – Termo de Referência, sendo que:
Onde se lê:
[...]
4. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Lote 1
Item
Descrição
Unid.
Qtd.
01
AMBULÂNCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO TIPO PICK-UP 4X4
Potência Mínima Líquida 203 CV, Modelo do ano da contratação, Transmissão tipo manual 6 velocidades, freios dianteiros a disco e traseiro a tambor, tração 4x4, medidas externas comprimento superior a 5.320, largura superior a 1.900, entre eixo superior a 3.080, comprimento interno da ambulância superior a 2.300, tanque de combustível superior há 78 l, direção hidráulica ou elétrica, pneus radiais mínimo 225/70 R 17”, bateria mínimo 65 Ah, capacidade de carga superior a 1.100 kg, peso em ordem de marcha 1.800 kg. Descritivo Transformação: Ambulância confeccionado inteiramente em baú de fibra de vidro ou alumínio bloco único sem emendas; Revestimento interno nas laterais e teto em (PRFV) fibra de vidro sem emendas, sendo necessário para total higienização e não proliferação de fungos, bactérias e vírus, conforme ABNT NBR 14.561/2000; Junto à proposta/habilitação Laudo da PINTURA ou proteção do PISO, PAREDES INTERNAS, DIVISÓRIA, E ARMÁRIO comprovando que os mesmos são utilizados matérias antimicrobiano, tornando a superfície bacteriostática; Junto à proposta/habilitação Ensaio de flamabilidade de acordo com “Resolução CONTRAN N 498/14 – Dispõe sobre requisitos aplicáveis aos materiais de revestimento interno do habitáculo de veículos automotores nacionais e importados”, em nome da empresa transformadora; Piso antiderrapante em fibra de vidro sem emendas para total higienização com trilho em fibra para entrada e saída da maca, conforme ABNT NBR 14.561/2000; Armário interno localizado na região superior em Fibra de Vidro, conforme ABNT NBR 14.561/2000; Balcão em fibra de vidro com local para medicamentos e suporte para instalação de equipamentos, conforme ABNT NBR 14.561/2000; Iluminação interna em LED 12 v; 02 tomadas internas 2P+T 110 Vca; Inversor de voltagem 400 Watts; 02 Tomada Interna 12 Vcc; Sinalizador frontal em barra linear com mínimo de 05 lentes injetadas em policarbonato na cor vermelha, comprimento mínimo de 1.260 mm, largura mínima de 290 mm, mínimo de 10 blocos dianteiros, 10 blocos traseiros e 02 blocos laterais sendo que cada bloco contém 04 LEDs de no mínimo 3 Watts e lente defletora em cada LEDs; O modulo de controle deverá permitir a geração de efeitos luminosos que caracterizem o veículo parado, em deslocamento e em situação de emergência, função de funcionamento apenas dos LEDs frontais e um lateral ou traseiros e um lateral e função de aumento gradual de intensidade dos LEDs, com no mínimo de 15 efeitos luminosos de flash distintos; Sinalizador Acústico com amplificador de no mínimo 100 W RMS de potência, @ 13,8 Vcc, 03 (três) tons distintos, resposta de frequência de 300 a 3000 Hz e pressão sonora a 01 (um) metro de no mínimo 128 dB @ 13,8 Vcc com um único autofalante; Luzes de advertência fixadas nas laterais do veículo, sendo três em cada lado e 02 na traseira; Maca retrátil com comprimento mínimo de 1.970 mm, cabeceira voltada para frente do veículo, com pés dobráveis, sistema escamoteável, provida de 04 rodízios giratórios confeccionados em materiais resistentes a oxidação, com pneus de borracha maciça e sistema de freios. Com trava de segurança para evitar o fechamento involuntário das pernas da maca quando na posição estendida, projetada de forma a permitir a rápida retirada e inserção da vítima no compartimento da viatura, com a utilização de um sistema de retração dos pés acionado pelo próprio impulso da maca para dentro e para fora do compartimento, podendo ser manuseada por apenas uma pessoa, 03 cintos de segurança fixos à mesma, sendo um deles com sistema de 04 pontas para fixação dos ombros e tórax do paciente, equipada com travas rápidas, que permitam perfeita segurança e desengate rápido, sem riscos para a vítima, provida de sistema de elevação do tronco do paciente em pelo menos 45 graus e com garantia mínima de 24 meses. Com colchonete impermeável, lavável, sem zíper, com espuma interna de densidade 33 kgf/m³. Deverão ser apresentados: Autorização de funcionamento de empresa fabricante da maca e registro ou cadastramento na Anvisa; Laudo Técnico com ensaio de deformação da estrutura com carga distribuída mínima de 490 KG e capacidade de carga mínima de 290 KG conforme requisitos ABNT NBR 14.561/2000, DIN EN 1865/DEZEMBRO 1999, AMD STANDARD 004 e BS EN 1789:2007; Ensaio para avaliação de dispositivo de ancoragem da maca, com o objetivo de avaliar através de acompanhamento técnico, o desempenho, segurança e performance do sistema de ancoragem de macas, conforme requisito da norma NBR 14561/2000 feito por laboratório devidamente credenciado; Bancos laterais para 04 pessoas com cintos de segurança individual, estofamentos em courvin de alta resistência, com assentos e encostos das costas individuais, conforme ABNT NBR 14.561/2000; Junto à proposta/habilitação ensaio de ancoragem do cinto de segurança dos bancos laterais conforme portaria 190/09 e NORMA ABNT 14.561/2000, em nome da empresa transformadora; Suporte para fixação de um cilindro de oxigênio com capacidade de 15 litros; Cilindro de oxigênio com capacidade de 03 litros; Régua de oxigênio de 03 pontas com fluxômetro / aspirador / umidificador; Rede de oxigênio com válvula e manômetro em local de fácil visualização; 01 janela na lateral com vidro corrediço, fixada sem borracha para melhor vedação e saída de água; Vidros nas 02 portas traseiras com serigrafia e película opaca; Conjunto completo de fechadura, trincos, 02 amortecedores sendo um em cada porta; 02 portas traseiras em fibra com abertura lateral de folha dupla; 01 ventilador interno na lateral da ambulância com proteção de cúpula de fibra; 01 exaustor interno na lateral da ambulância com proteção de cúpula de fibra; Pintura externa na cor do veículo; Instalação de 01 suporte para Soro e plasma fixado no balaústre; Balaústre fixado no teto; Reforço fixado no piso, embaixo de todas as rodas da maca em alumínio; Serigrafia padrão Ambulância; Cavidade para comunicação com a cabine; Equipamento com sistema para gerenciamento da ambulância, possibilitando o comando de dentro da cabine do motorista para o ambiente do paciente, sem a necessidade de instalar botões no painel do veículo, controlando a carga da bateria, ligando e desligando iluminação interna, ligando e desligando os strobos no parachoque dianteiro e traseiro, ligando e desligando giroflex, ligando e desligando sirene e troca de tons, ligando e desligando tomadas 127vca/220vca e 12vcc, trajetos através do GPS integrado, ligando/desligando o ar condicionado no compartimento do paciente e gerenciando a velocidade do mesmo “caso esteja disponível na ambulância”, com tela de no mínimo 7" touch screen, sistema operacional Android com função GPS, sensores de acelerômetro, giroscópio e proximidade. Equipado com processador mínimo Cortex A7- Dual Core 1.3 Ghz, memória RAM mínimo de 512 MB DDR3, placa de vídeo modelo mínimo Mali 400, memória interna mínima de 4 GB (memória externa expansível até 32 GB), com mínimo câmera frontal e resolução de vídeo Full HD. Possui conectividade com wi-fi, bluetooth e USB, Reproduz áudio e vídeo em diversos formatos, acompanhando carregador de parede 110/220V, carregador veicular 12V e cabo USB; Ar condicionado para paciente; Alarme sonoro de ré; Acompanhado junto a proposta/habilitação Comprovante de Capacitação Técnica (CCT) conforme portaria 142 de 26/2019 INMETRO, ou certificado de conformidade de Sistema de Gestão de Qualidade, conforme “Portaria 190/2009”. E Certidão de adequação a legislação do trânsito (CAT) Portaria DENATRAN 190/2009, correspondendo ao veículo ofertado na proposta comercial.
A Entrega será feita somente por plataforma auto guincho.
Itens inclusos:
-Ar cond. paciente.
-Alarme de ré.
-Bolsa com prancha poliet.
-Sistema gps, equipamento operacional
Unid.
01
[...]
Leia-se:
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4. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Lote 1
Item
Descrição
Unid.
Qtd.
01
AMBULÂNCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO TIPO PICK-UP 4X4
Potência Mínima Líquida 203 CV, Modelo do ano da contratação, Transmissão tipo manual 6 velocidades, freios dianteiros a disco e traseiro a tambor, tração 4x4, medidas externas comprimento superior a 5.320, largura superior a 1.800, entre eixo superior a 3.080, comprimento interno da ambulância superior a 2.300, tanque de combustível superior há 78 l, direção hidráulica ou elétrica, pneus radiais mínimo 225/70 R 17”, bateria mínimo 65 Ah, capacidade de carga superior a 1.100 kg, peso em ordem de marcha 1.800 kg. Descritivo Transformação: Ambulância confeccionado inteiramente em baú de fibra de vidro ou alumínio bloco único sem emendas; Revestimento interno nas laterais e teto em (PRFV) fibra de vidro sem emendas, sendo necessário para total higienização e não proliferação de fungos, bactérias e vírus, conforme ABNT NBR 14.561/2000; Junto à proposta/habilitação Laudo da PINTURA ou proteção do PISO, PAREDES INTERNAS, DIVISÓRIA, E ARMÁRIO comprovando que os mesmos são utilizados matérias antimicrobiano, tornando a superfície bacteriostática; Junto à proposta/habilitação Ensaio de flamabilidade de acordo com “Resolução CONTRAN N 498/14 – Dispõe sobre requisitos aplicáveis aos materiais de revestimento interno do habitáculo de veículos automotores nacionais e importados”, em nome da empresa transformadora; Piso antiderrapante em fibra de vidro sem emendas para total higienização com trilho em fibra para entrada e saída da maca, conforme ABNT NBR 14.561/2000; Armário interno localizado na região superior em Fibra de Vidro, conforme ABNT NBR 14.561/2000; Balcão em fibra de vidro com local para medicamentos e suporte para instalação de equipamentos, conforme ABNT NBR 14.561/2000; Iluminação interna em LED 12 v; 02 tomadas internas 2P+T 110 Vca; Inversor de voltagem 400 Watts; 02 Tomada Interna 12 Vcc; Sinalizador frontal em barra linear com mínimo de 05 lentes injetadas em policarbonato na cor vermelha, comprimento mínimo de 1.260 mm, largura mínima de 290 mm, mínimo de 10 blocos dianteiros, 10 blocos traseiros e 02 blocos laterais sendo que cada bloco contém 04 LEDs de no mínimo 3 Watts e lente defletora em cada LEDs; O modulo de controle deverá permitir a geração de efeitos luminosos que caracterizem o veículo parado, em deslocamento e em situação de emergência, função de funcionamento apenas dos LEDs frontais e um lateral ou traseiros e um lateral e função de aumento gradual de intensidade dos LEDs, com no mínimo de 15 efeitos luminosos de flash distintos; Sinalizador Acústico com amplificador de no mínimo 100 W RMS de potência, @ 13,8 Vcc, 03 (três) tons distintos, resposta de frequência de 300 a 3000 Hz e pressão sonora a 01 (um) metro de no mínimo 128 dB @ 13,8 Vcc com um único autofalante; Luzes de advertência fixadas nas laterais do veículo, sendo três em cada lado e 02 na traseira; Maca retrátil com comprimento mínimo de 1.970 mm, cabeceira voltada para frente do veículo, com pés dobráveis, sistema escamoteável, provida de 04 rodízios giratórios confeccionados em materiais resistentes a oxidação, com pneus de borracha maciça e sistema de freios. Com trava de segurança para evitar o fechamento involuntário das pernas da maca quando na posição estendida, projetada de forma a permitir a rápida retirada e inserção da vítima no compartimento da viatura, com a utilização de um sistema de retração dos pés acionado pelo próprio impulso da maca para dentro e para fora do compartimento, podendo ser manuseada por apenas uma pessoa, 03 cintos de segurança fixos à mesma, sendo um deles com sistema de 04 pontas para fixação dos ombros e tórax do paciente, equipada com travas rápidas, que permitam perfeita segurança e desengate rápido, sem riscos para a vítima, provida de sistema de elevação do tronco do paciente em pelo menos 45 graus e com garantia mínima de 24 meses. Com colchonete impermeável, lavável, sem zíper, com espuma interna de densidade 33 kgf/m³. Deverão ser apresentados: Autorização de funcionamento de empresa fabricante da maca e registro ou cadastramento na Anvisa; Laudo Técnico com ensaio de deformação da estrutura com carga distribuída mínima de 490 KG e capacidade de carga mínima de 290 KG conforme requisitos ABNT NBR 14.561/2000, DIN EN 1865/DEZEMBRO 1999, AMD STANDARD 004 e BS EN 1789:2007; Ensaio para avaliação de dispositivo de ancoragem da maca, com o objetivo de avaliar através de acompanhamento técnico, o desempenho, segurança e performance do sistema de ancoragem de macas, conforme requisito da norma NBR 14561/2000 feito por laboratório devidamente credenciado; Bancos laterais para 04 pessoas com cintos de segurança individual, estofamentos em courvin de alta resistência, com assentos e encostos das costas individuais, conforme ABNT NBR 14.561/2000; Junto à proposta/habilitação ensaio de ancoragem do cinto de segurança dos bancos laterais conforme portaria 190/09 e NORMA ABNT 14.561/2000, em nome da empresa transformadora; Suporte para fixação de um cilindro de oxigênio com capacidade de 15 litros; Cilindro de oxigênio com capacidade de 03 litros; Régua de oxigênio de 03 pontas com fluxômetro / aspirador / umidificador; Rede de oxigênio com válvula e manômetro em local de fácil visualização; 01 janela na lateral com vidro corrediço, fixada sem borracha para melhor vedação e saída de água; Vidros nas 02 portas traseiras com serigrafia e película opaca; Conjunto completo de fechadura, trincos, 02 amortecedores sendo um em cada porta; 02 portas traseiras em fibra com abertura lateral de folha dupla; 01 ventilador interno na lateral da ambulância com proteção de cúpula de fibra; 01 exaustor interno na lateral da ambulância com proteção de cúpula de fibra; Pintura externa na cor do veículo; Instalação de 01 suporte para Soro e plasma fixado no balaústre; Balaústre fixado no teto; Reforço fixado no piso, embaixo de todas as rodas da maca em alumínio; Serigrafia padrão Ambulância; Cavidade para comunicação com a cabine; Equipamento com sistema para gerenciamento da ambulância, possibilitando o comando de dentro da cabine do motorista para o ambiente do paciente, sem a necessidade de instalar botões no painel do veículo, controlando a carga da bateria, ligando e desligando iluminação interna, ligando e desligando os strobos no parachoque dianteiro e traseiro, ligando e desligando giroflex, ligando e desligando sirene e troca de tons, ligando e desligando tomadas 127vca/220vca e 12vcc, trajetos através do GPS integrado, ligando/desligando o ar condicionado no compartimento do paciente e gerenciando a velocidade do mesmo “caso esteja disponível na ambulância”, com tela de no mínimo 7" touch screen, sistema operacional Android com função GPS, sensores de acelerômetro, giroscópio e proximidade. Equipado com processador mínimo Cortex A7- Dual Core 1.3 Ghz, memória RAM mínimo de 512 MB DDR3, placa de vídeo modelo mínimo Mali 400, memória interna mínima de 4 GB (memória externa expansível até 32 GB), com mínimo câmera frontal e resolução de vídeo Full HD. Possui conectividade com wi-fi, bluetooth e USB, Reproduz áudio e vídeo em diversos formatos, acompanhando carregador de parede 110/220V, carregador veicular 12V e cabo USB; Ar condicionado para paciente; Alarme sonoro de ré; Acompanhado junto a proposta/habilitação Comprovante de Capacitação Técnica (CCT) conforme portaria 142 de 26/2019 INMETRO, ou certificado de conformidade de Sistema de Gestão de Qualidade, conforme “Portaria 190/2009”. E Certidão de adequação a legislação do trânsito (CAT) Portaria DENATRAN 190/2009, correspondendo ao veículo ofertado na proposta comercial.
A Entrega será feita somente por plataforma auto guincho.
Itens inclusos:
-Ar cond. paciente.
-Alarme de ré.
-Bolsa com prancha poliet.
-Sistema gps, equipamento operacional
Unid.
01
[...]
• Considerando que a presente correção afeta a formulação da proposta, em atendimento ao disposto no Art. 55, § 1º, Da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, fica marcada a nova data da sessão pública para o dia 11 de setembro de 2024, às 11h00 (horário de Brasília – DF), no site de licitações www.licitanet.com.br.
• Eventuais dúvidas poderão ser sanadas juntamente ao Setor de Licitações e Contratações Públicas através do telefone (69) 3345-2353 ou pelo e-mail cpl_cabixi@hotmail.com.
Cabixi, 26 de agosto de 2024.
( Documento Assinado Eletronicamente)
ALLISON MAICON BENTO PRETTO
Agente de Contratação
Dec. n.º 082/2024