Gabinete do Prefeito · 18 de dezembro de 2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101
EXTRATO DE CONTRATO Nº101/2023
PROCESSO Nº1034/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CONTRATADA: DCCO SOLUÇÕES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA
OBJETO: O presente Contrato trata-se da aquisição de Equipamento Minicarregadeira e Implemento Vassoura Recolhedora Hidráulica.
LEGISLAÇÃO: O respaldo jurídico do presente Contrato encontra-se consubstanciado no Processo Administrativo nº 1-1034/2023/SEMOSP, que originou a presente contratação, bem como o disposto na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, aplicando-se a Legislação citada nos casos omissos.
Parágrafo Único - Os casos omissos, que porventura, vierem a existir serão comunicados ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que o encaminhará à Assessoria Jurídica do Município para se pronunciar, devendo ser resolvido nos moldes da legislação vigente e que não contrariem o interesse público.
PRAZO: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da Administração de acordo com as disposições e requisitos da lei 8.666/93.
Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA terá o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para a entrega do objeto, a contar do recebimento da ordem de fornecimento do produto, podendo ser prorrogado por igual período se constatado e deferida a dilação de prazo.
VALOR: Pelos serviços ora ajustados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), nos termos dispostos no Contrato e Termo de referência.
ORÇAMENTO: Unidade Orçamentária 0801 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na classificação abaixo: Projeto/Atividade: 1.050 – Aquisição de Equipamentos Rodoviários - Convênio 1.020 – Aquisição de Veículos e Equipamentos Rodoviários – Contrapartida 2.048 – Manutenção das Atividades da SEMOSP Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.
DATA: 13/12/2023
Contratante:......................
PREFEITURA MUNICIPAL
Contratada:..................
DCCO SOLUÇÕES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA