SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · 24 de julho de 2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 12
Processo n º: 996/2024
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA
Dispensa Eletrônica n º:004/2024
Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de pintura na parte exterior do Hospital Municipal de Cabixi.
Fundamento: Inexigibilidade Art. 75 caput, Inciso II da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratada: L R PARAISO CONSULTORIA SERVIÇOS E CONCURSOS LTDA
CNPJ 54.510.635/0001-68
Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
Orçamento:
Unidade Orçamentária:0500- Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.021 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 44.90.51 Obras e Instalações.
Ficha: 453
Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por Dispensa Eletrônica de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Cabixi – RO, 23 de julho de 2024.
Aprovado e Autorizado Por:
( Documento Assinado Eletronicamente
JAIR GODINHO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Dec. Nº 001/2021