CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI · 21 de julho de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 036
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 036
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 036/2026/CMC
PROCESSO Nº 51-036/2026/CMC
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.764.262-0001-83, representada neste Ato pelo Senhora MILTON ANTUNES DA SILVA, Vereador/Presidente biênio 2025/2026, torna público, para o conhecimento dos interessados, que ADJUDICA e HOMOLOGA o Processo n° 036/2026 O objeto do presente documento é a contratação de entidade sem fins lucrativos, inscrita e aprovada no cadastro nacional de aprendizagem, com capacidade técnica e administrativa e que tenha por objetivo a assistência ao adolescente/jovem e à educação profissional, para recrutar, selecionar, contratar, preparar, capacitar e encaminhar a câmara municipal de cabixi, aprendizes de 4 horas diárias, do programa de aprendizagem em ocupações administrativas. a contratação fundamenta-se na lei nº 10.097/2000, regulamentada pelo decreto nº 9.579/2018, nos artigos 428 a 433 da consolidação das leis do trabalho – clt, no estatuto da criança e do adolescente (lei nº 8.069/1990), bem como na lei nº 14.133/2021 e, quando aplicável, na lei nº 13.019/2014, que disciplinam as contratações públicas e parcerias com organizações da sociedade civil.
A (s) empresa (s):
CONTRADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE– CNPJ: 61.600.839/0001-55CNPJ: 57.982.295/0001-66, situada no endereço, Rua Tabapuã no 445, Itaim Bibi SÃO PAULO- SP CEP: 04533-011, no valor R$ 17.263.92 (dezessete mil duzentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos).
Cabixi – RO, 20 de julho de 2026.
Atenciosamente,
MILTON ANTUNES DA SILVA
Presidente