COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 11 de março de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2024/PMC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2024/PMC
PROCESSO ADMINISTRATIVO
n.º 903/2023/SEMUSA
PREGÃO ELETRÔNICO
n.º 037/2023/SRP
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2024, na sala da Comissão Permanente de licitações, nas dependências do prédio da prefeitura Municipal, o MUNICÍPIO DE CABIXI, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios n.º 4031, centro, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi - RO, portador do CPF nº ***.617.382-** e do RG *** SSP/RO, de outro lado a empresa adjudicatária do Pregão Eletrônico n.º 037/2023/PMC, para Registro de Preços, DL SAUDE LTDA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 63.796.718/0001-56, com sede na Av. Moacir De Paula Vieira, n.º 3747 - Centro, na cidade de Urupá – RO, daqui a diante simplesmente denominada CONTRATADA, tendo como representante o (a) Sr. (a) Robson Tolentino de Oliveira, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº *** SSP/ES e CPF sob nº ***.888.402-**; portanto a CONTRATANTE e as CONTRATADAS resolvem Registrar os Preços, com integral observância da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 049/2014, Decreto Federal nº 9.488/2018, e mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA I – DO OBJETO
A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura do Município de Cabixi a firmar as contratações que deles poderão advir, sendo-lhe facultada a realização de licitações específicas para aquisição do objeto, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
CLÁUSULA II – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
O registro de preços formalizado na presente ata terá a validade de 01 (um) ano, a partir da data da publicação da Imprensa Oficial do Município (AROM), conforme previsto no § 3º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93.
Os contratos decorrentes da ata de registro de preços terão sua vigência adstrita aos prazos estabelecidos nas disposições de acordo com o Art. 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e de acordo com o Decreto Municipal nº 049 de 31 de março de 2014. Parecer Prévio nº 059/2010-PLENO do TCE/RO, acórdão 072/2011 -TCE/RO, e ainda de acordo com o Acórdão nº 12/2014 – Pleno do TCE –RO.
Durante o prazo de validade do registro, a Administração não será obrigada a adquirir exclusivamente por seu intermédio, os objetos referidos na Cláusula I, podendo se utilizar, para tanto, de outros meios de aquisição, desde que permitidos em lei, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora, conforme previsto no § 4º, do art. 15 da Lei Federal 8.666/93.
A(s) licitante(s) vencedora(s) fica(m) obrigada(s) a atender todas as ordens de fornecimento efetuadas durante a vigência desta ata, mesmo que à utilização dos produtos dela decorrentes esteja prevista para data posterior à do seu vencimento.
Será permitido “carona”, de acordo com a legislação vigente, desde que cumpridos todos os requisitos do Parecer Prévio nº 059/2010-PLENO do TCE/RO e do Acórdão nº 072/2011 TCE/RO.
CLÁUSULA III – DA SOLICITAÇÃO
De acordo com a necessidade, a secretaria interessada formalizará o procedimento para aquisição dos itens, conforme o pedido formulado, justificado e assinado pelo responsável e emitirá nota de empenho e o respectivo contrato de fornecimento.
CLÁUSULA IV – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento será realizado de forma antecedente da emissão do bilhete através de transferência on-line ou depósito bancário em favor do contratado.
Os preços registrados são os seguintes:
Fornecedor: DL SAUDE LTDA | CPNJ: 63.796.718/0001-56
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
QUANT
UNID
MARCA
VALOR UNIT
VALOR TOTAL
1
ACIDO ACETILSALICÍLICO 100 MG
1440
Unid.
Brasterapica
R$ 0,07
R$ 100,80
2
ALPRAZOLAM 0,5MG
750
Unid.
Legrand
R$ 0,09
R$ 67,50
3
BRIMONIDINA 0,2 COLIRIO
30
Unid.
Teuto
R$ 15,00
R$ 450,00
4
CARVEDILOL 25 MG
720
Unid.
Biolab
R$ 0,29
R$ 208,80
5
CLORIDRATO DE DONEPEZILA 5 MG
420
Unid.
Unichem
R$ 0,48
R$ 201,60
6
CIPOFIBRATO 100 MG
420
Unid.
Biolab
R$ 0,35
R$ 147,00
7
DIGOXINA 25 MG
390
Unid.
Teuto
R$ 0,20
R$ 78,00
8
EMPAGLIFOZINA 25 MG
840
Unid.
Boehringer
R$ 7,15
R$ 6.006,00
9
FUMARATO DE FORMOTEROL 12 MG
720
Unid.
Hypera
R$ 1,47
R$ 1058,40
10
GLIMEPERIDA 4 MG
720
Unid.
Eurofarma
R$ 0,27
R$ 194,40
11
HEMIFUMARATO DE BISOPRODOL 5 MG
720
Unid.
Merck
R$ 0,99
R$ 712,80
12
METFORMINA 850 MG
420
Unid.
Prati
R$ 0,15
R$ 63,00
13
PRAMIPEXOL 0,25
840
Unid.
Cristalia
R$ 0,70
R$ 588,00
14
PROTETOR SOLAR EPSOLFPS 99
180
Unid.
Hypera
R$ 85,95
R$ 15.471,00
15
PROPATILNITRATO 20 MG (SUTRATE)
720
Unid.
Divcon
R$ 0,54
R$ 388,80
16
PREGABALINA 75 MG
2160
Unid.
Teuto
R$ 0,33
R$ 712,80
17
PAROXETINA 20 MG
360
Unid.
Teuto
R$ 0,29
R$ 104,40
18
ROSUVASTATINA 20 MG
720
Unid.
Unichem
R$ 0,29
R$ 208,80
19
ROSUVASTINA 10 MG
1120
Unid.
Unichem
R$ 0,20
R$ 224,00
20
TRACOX 25 MG
360
Unid.
Divcon
R$ 1,20
R$ 432,00
Total do Fornecedor
R$ 27.418,10
CLÁUSULA V – DA FORMA, PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS
A entrega dos materiais deverá ser realizada nas dependências da Unidade Mista de Saúde, situado a Rua Carijós, 3338 - centro, em dias úteis no horário de 07:00 às 13:00 horas, isento de qualquer frete, imposto ou despesa proveniente da entrega.
Prazo para entrega dos medicamentos é de 30 (Trinta) Dias úteis, contatos a partir da emissão do empenho, sendo que a entrega deverá ser de acordo com a quantidade solicitada.
A execução do contrato iniciar-se-á após a emissão da Nota de Empenho.
CLÁUSULA VI – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES e CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA - Conforme estabelecido no Anexo I – Termo de Referência do edital de licitação, que foi aprovado e assinado pelo gestor da pasta e foi analisado e aprovado pela Auditoria/Controle Interno.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE - Conforme estabelecido no Anexo I – Termo de Referência do edital de licitação, que foi aprovado e assinado pelo gestor da pasta e foi analisado e aprovado pela Auditoria/Controle Interno.
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - Conforme estabelecido no Anexo I – Termo de Referência do edital de licitação, que foi aprovado e assinado pelo gestor da pasta e foi analisado e aprovado pela Auditoria/Controle Interno.
CLÁUSULA VII – DA RESCISÃO
A contratada reconhece o direito da Administração de rescindir unilateralmente o contrato, no caso de inexecução total ou parcial das obrigações pactuadas, com base no Art. 77, da Lei Federal n° 8.666/93.
Sub-cláusula Primeira: poderá ainda ser rescindido por mútuo consentimento, ou unilateralmente pelo CONTRATANTE, a qualquer tempo, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias à CONTRATADA, por motivo de interesse público e demais hipóteses previstas nos incisos I a XII e XVII do Art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, ou ainda, judicialmente, nos termos da legislação pertinente.
Sub-cláusula Segunda: da rescisão procedida com base nesta cláusula não incidirá multa ou indenização de qualquer natureza.
CLÁUSULA VIII – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Unidade Orçamentária: 0500 – Secretaria Municipal de Saúde, na classificação abaixo:
Projeto/Atividade:
2.021 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
2.032 – Assistência Farmacêutica e Insumos da Atenção Básica
Elemento de Despesa:
33.90.30 – Material de Consumo
33.90.91 – Sentenças Judiciais
CLÁUSULA X – DAS PENALIDADES
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - Conforme estabelecido no Anexo I – Termo de Referência do edital de licitação, que foi aprovado e assinado pelo gestor da pasta e foi analisado e aprovado pela Auditoria/Controle Interno.
CLÁUSULA XI – DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Colorado do Oeste/RO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões judiciais provenientes da presente.
CLÁUSULA XII – DA REGÊNCIA
O Termo de Referência e tudo que nele estiver disposto é parte integrante desta ata de Registro de Preços.
As regras da presente Ata reger-se-ão pelas normas estabelecidas na Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações e Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº 049 de 03 de novembro de 2009 e ainda os dispositivos Municipal nº 049 de 31 de março de 2014.
Cabixi – RO, 27 de fevereiro de 2024.
(Documento Assinado Eletronicamente)
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal
Cabixi – RO
(Documento Assinado Eletronicamente)
DL SAÚDE LTDA.
CNPJ: 63.796.718/0001-56