SEC MUN DE AGRICULTURA E PECUARIA · 10 de junho de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-INEXIGIBILIDADETERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-690/2024/SEMAP
SEC MUN DE AGRICULTURA E PECUARIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-INEXIGIBILIDADETERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-690/2024/SEMAP
A Prefeitura de Cabixi/RO, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, no exercício de suas atribuições legais delegados pelo Decreto Municipal n.º 166, de 1º de setembro de 2023 e com base na IN nº 001/2024, resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR a Inexigibilidade de Licitação, referente ao Processo Administrativo n.º 1-690/2024/SEMAP, amparado pelo artigo 74, caput, da Lei n°. 14.133/2021, e com razões remissas ao Parecer de 05/06/2024 (ID108452), trata-se de contratação da Imprensa Nacional, CNPJ: 04.196.645/0001-00, para prestar o Serviço de Publicações de Atos Oficiais em Diário Oficial da União (DOU), com o valor total de R$ 934,08 (novecentos e trinta e quatro reais e oito centavos).
Cabixi, 06 de junho de 2024.
(documento Assinado Eletronicamente)
LUIZ CARLOS CAMPAGNOLLI
Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária
Decreto nº 086/2024