Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2024
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº406/2024.
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº406/2024.
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DO PROCESSO Nº406/2024.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos do disposto no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, em conformidade ao disposto da lei municipal nº 1174/2021 e com respaldo no parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Cabixi. Ratifico o processo nº 406/2024/SEMUSA.
Autorizo em consequência, a proceder-se o pagamento de plantão extra 12hs, realizado nos dias 20/11/2023 e 30/11/2023, para profissional médico
Favorecido (s): Wesley Vieira Lourenço
CPF: ***.***.***-**
Valor: R$1.250,00(Mil duzentos e cinquenta reais).
Unidade Orçamentária: 0500 Secretária Municipal de Saúde
Projeto Atividade:
2.021 Manutenção do fundo municipal de saúde
31.90.34 Substituição de mão de obra
Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.
Cabixi-RO,05 de abril de 2024.
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal.