CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI · 2 de fevereiro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROC. Nº: 51-007/2026/C.M.C
A Câmara Municipal de Cabixi, Estado de Rondônia, comunica aos interessados que está aberta Dispensa de Licitação que será regida pela Resolução nº 100/2023CMC e pela Lei nº 14.133/2021.
MODALIDADE:
Dispensa de Licitação nº 001/2026
OBJETO: Futura Contratação de empresa especializada na área da saúde ocupacional para a realização de Exames Médicos Periódicos nos servidores públicos que atuam no expediente da Câmara Municipal de Cabixi, com a finalidade de atender às normas legais e regulamentares vigentes relativas à saúde, segurança e medicina do trabalho, assegurando a prevenção de agravos à saúde, a manutenção da capacidade laboral e o cumprimento das obrigações legais da Administração Pública.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO:
INICIO: 03 de fevereiro de 2026
FIM: 05 de fevereiro de 2026
E-MAIL: camaracabixicpl@gmail.com
TELEFONE: 69-3345-2232
O termo de referência contendo as instruções estará às disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Cabixi-RO, no horário das 07H ás 13H, através do site http://cabixi.ro.leg.br e e-mail: camaracabixicpl@gmail.com.
Cabixi-RO, 30 de janeiro de 2026.
DEIVA CASIELE RODRIGUES
Diretor de Divisão e Analista de Processos