COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS · 15 de dezembro de 2023
RATIFICO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
RATIFICO
PROCESSO Nº. 1409/SEMOSP/2023.
Fundamentado no Art. 24, inciso II, da Lei de Licitações, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com a finalidadede CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CONEXÃO A INTERNET ATRAVÉS DE CABO DE FIBRA OTICA para atender a estrutura de monitoramento de câmeras, relógio ponto computador instalados no barracão da secretaria de obras, de acordo com parecer jurídico desta administração anexo aos autos.
Empresa:
CPW TELECOM LTDA, CNPJ nº 11.072.400/0001-29
Para tal, designamos o seguinte: Unidade Orçamentária: 0800 – Secretaria Munic. de Obras e Serviços Públicos Projeto Atividade: 2.048 – Manutenção das Atividades da SEMOSP Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros _ Pessoa Jurídica
Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.
Cabixi-RO, 12 de dezembro de 2023.
OSMAR OGRODOVCZYK
Secretário Mun. de Obras e Serviços Públicos
Decreto 264/2021