SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO · 12 de dezembro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC: 1417/2023 - PLACAS DE TRÂNSITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC: 1417/2023 - PLACAS DE TRÂNSITO
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DO PROCESSO Nº 1417/2023
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o referente Processo nº 1417/2023 nos termos do disposto no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e com respaldo no parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Cabixi.
Autorizo em consequência, a proceder-se a aquisição do material, conforme abaixo descrito:
Aquisição de Placas de Sinalização de transito para o Ciclista, em atendimento a Emenda individual destinada a esta Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e turismo.
Unidade Orçamentária: 0400
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Projeto Atividade:
1.030 – Implantação de Sinalização de Trânsito para o Ciclista – Emenda Individual
Elemento de Despesa:
44.90.51 – Obras e Instalações
Reserva Orçamentária: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Favorecido (s): VANDERLEI LOPES CAMPOS ***.***.***-**
CNPJ: 22.410.490/0001-37
Valor: R$ R$ 2.264,00 (nove mil seiscentos e oitenta e seis reais).
Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.