CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI · 25 de março de 2025
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- ANEXO 12
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- ANEXO 12
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício de 2024
DEZEMBRO(31/12/2024)
ISOLADO:1 - CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO INICIAL (a)
PREVISÃO ATUALIZADA (b)
RECEITAS REALIZADAS (c)
SALDO d = (c-b)
RECEITAS CORRENTES(I)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)
0,00
0,00
0,00
0,00
REFINANCIAMENTO (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
DÉFICIT (VI)
0,00
0,00
2.093.422,21
0,00
TOTAL (VII) = (V+VI)
0,00
0,00
2.093.422,21
0,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS)
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00
Superávit Financeiro
0,00
0,00
0,00
0,00
Reabertura de Créditos Adicionais
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO INICIAL (e)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)
DESPESAS EMPENHADAS (g)
DESPESAS LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS (i)
SALDO DA DOTAÇÃO (j)=(f-g)
DESPESAS CORRENTES (VIII)
1.850.602,50
2.128.615,32
1.953.769,26
1.953.769,26
1.953.769,26
174.846,06
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.174.320,00
1.064.350,00
1.039.528,89
1.039.528,89
1.039.528,89
24.821,11
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
676.282,50
1.064.265,32
914.240,37
914.240,37
914.240,37
150.024,95
DESPESAS DE CAPITAL (IX)
426.739,50
148.726,68
139.652,95
139.652,95
139.652,95
9.073,73
INVESTIMENTOS
426.739,50
148.726,68
139.652,95
139.652,95
139.652,95
9.073,73
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X)
2.277.342,00
2.277.342,00
2.093.422,21
2.093.422,21
2.093.422,21
183.919,79
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DÍVIDAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Externa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DÍVIDAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)
2.277.342,00
2.277.342,00
2.093.422,21
2.093.422,21
2.093.422,21
183.919,79
SUPERÁVIT (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (XV)=(XIII + XIV)
2.277.342,00
2.277.342,00
2.093.422,21
2.093.422,21
2.093.422,21
183.919,79
RESERVA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
LIQUIDADOS (c)
PAGOS (d)
CANCELADOS (e)
SALDO (f)=(a+b-d-e)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)
EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO (b)
DESPESAS CORRENTES
3.195,00
0,00
3.195,00
3.195,00
0,00
0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.195,00
0,00
3.195,00
3.195,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
210.686,84
0,00
210.686,84
210.686,84
0,00
0,00
INVESTIMENTOS
210.686,84
0,00
210.686,84
210.686,84
0,00
0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
213.881,84
0,00
213.881,84
213.881,84
0,00
0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
INSCRITOS
PAGOS (C)
CANCELADOS (d)
SALDO (e)=(a+b-c-d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)
EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO (b)
DESPESAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INVESTIMENTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ANEXO A
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO INICIAL (a)
PREVISÃO ATUALIZADA (b)
RECEITAS REALIZADAS (c)
SALDO d = (c-b)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
ANEXO B
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO INICIAL (e)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)
DESPESAS EMPENHADAS (g)
DESPESAS LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS (i)
SALDO DA DOTAÇÃO (j)=(f-g)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INVESTIMENTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício de 2024
DEZEMBRO(31/12/2024)
NOTA EXPLICATIVA
As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das Demonstrações Contábeis, das informações de natureza Orçamentária, financeira, patrimonial e econômica, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientes evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI, localizada à Rua Bororós, 3234, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.764.262/0001-83. É uma entidade pública de direito público da Administração Direta e órgão integrante do Orçamento Fiscal do Município de Cabixi.
Base das Demonstrações
As projeções contábeis foram elaboradas em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e com as exigências previstas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Além disso, atendem aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e estão estruturados de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), conforme normativas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, especificamente como Instruções Normativas nº 013/2004/TCE- RO e nº 065/2019/TCE-RO.
Além disso, a evidenciação das informações segue as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME Nº 23 DE 11 de dezembro de 2023 ( Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª Edição), bem como as disposições da Interpretação do Setor Público (IPSAS) IPC 07, que estabelece a metodologia para Elaboração do Balanço Orçamentário.
Mudanças nas políticas contábeis e divulgações
Durante a Execução Orçamentária e Financeira desta entidade, não houve quaisquer alterações e interpretações que divergem das políticas contábeis aplicadas a esta entidade. Moeda funcional e moeda de apresentação
Os itens incluídos nas demonstrações contábeis desta entidade são mensurados e evidenciados em Reais (R$) que é a moeda funcional desta entidade.
Receitas e Despesas
A Câmara Municipal de Cabixi, não possui Receitas próprias, sendo que todo o ingresso de recursos
ocorre mediante os Repasses na Forma de Duodécimos, em cotas mensais, e as despesas foram executas em
conformidade com a Lei Municipal nº 1.348/2023 de 13 de dezembro de 2023, que aprovou o orçamento para
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício de 2024
DEZEMBRO(31/12/2024)
NOTA EXPLICATIVA
o exercício de 2024, sendo que as alterações estão devidamente evidenciadas no Anexo TC 18, que integra a Prestação de Contas desta Entidade.
Os registros, no aspecto orçamentário, obedeceram ao disposto no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas.
As alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais ativas (aumentativas) e passivas (diminutivas). Alterações Orçamentárias
A Câmara Municipal efetuou as alterações orçamentárias ao Orçamento Inicial utilizando-se como fonte de recursos a anulação parcial de dotações no montante de R$574.074,89 (Quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).
Orçamento Inicial
2.277.342,00
OrçamentoAtualizado
2.277.342,00
Duodecimais Recebidos
2.094.000,00
574.074,89
Suplementações
Créditos Suplementares
574.074,89
Fonte de Recursos Próprios
574.074,89
Anulação
574.074,89
183.342,00
Déficit Financeiro (Executivo)
Dotação Atualizada
2.094.000,00
Considerando que a Câmara Municipal, nos termos do Artigo 37 da Constituição federal, detém apenas a autonomia Orçamentária e Financeira, não detendo o controle patrimonial que se encontra a cargo do Poder Executivo Municipal, registrou um Déficit Financeiro, que ensejasse a abertura de crédito neste exercício de 2024, as alterações orçamentárias por anulação da própria entidade não tiveram nenhuma influencia significativa para a execução das metas e objetivos desta entidade.
Receitas e Despesas Orçamentárias
O Orçamento fiscal desta entidade devidamente coberto com os recursos do orçamento Fiscal do Município, teve o seguinte comportamento.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício de 2024
DEZEMBRO(31/12/2024)
NOTA EXPLICATIVA
Descrição
Total
Repasses Duodecimais
2.094.000,00
Transferências Financeiras Concedidas no Exercício referente ao Exercício
577,79
Totais da Receita
2.093.422,21
Despesas Correntes
1.953.769,26
Despesas de Capital
139.652,95
Totais da Despesa Orçamentária
2.093.422,21
Déficit / Superávit
0,00
Os Repasses foram recebidos em conformidade com o que dispõe o Art. 168 da Constituição Federal e a sua execução efetuada em conformidade com a Lei Federal 4320/64. Despesas Intraorçamentárias
A Câmara Municipal, como entidade integrante do Orçamento Fiscal do Município de Cabixi, não registrou despesas intraorçamentárias, uma vez que o município não dispõe de entidade previdenciária própria. Todos os servidores, funcionários e agentes ocupantes de cargos eletivos estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Utilização dos Recursos do Superávit Financeiro O Poder Legislativo do Município de Cabixi, por meio de sua Unidade Orçamentária – Câmara Municipal executou ações utilizando recursos provenientes do superávit financeiro do município, destinados à manutenção e melhorias internas na própria entidade. Adicionalmente, a Câmara Municipal de Cabixi não realizou operações que resultassem em ganhos patrimoniais que pudessem caracterizar receitas patrimoniais para o Município de Cabixi.
Procedimentos quanto aos Restos a Pagar Não Processados Não houve registro de empenho de Restos a Pagar Não processados no exercício de 2024, apenas
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Exercício de 2024
DEZEMBRO(31/12/2024)
NOTA EXPLICATIVA
liquidações e pagamentos de RP inscritos no ano anterior.
De acordo com as demonstrações e notas explicativas apresentadas e de posse de todos os elementos que integram a prestação de contas, entendemos que o Balanço Orçamentário foi capaz de espelhar com exatidão e transparência todas as transações Orçamentárias realizadas no período.