Gabinete do Prefeito · 10 de abril de 2024
ADITIVO Nº 030 DE 2024 DO CONTRATO Nº 027/2023
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 030 DE 2024 DO CONTRATO Nº 027/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E PUBLICA SERVIÇOS LTDA
ADITIVO Nº 030/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-624/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, do outro lado, do outro lado a empresa PUBLICA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 04.804.931/0001-01, com sede à Avenida Canaã, 2828, Setor 1, Ariquemes, Estado de Rondonia, doravante denominada de CONTRATADA neste ato representada pelo Senhor ANDRÉ LUIZ ANTÔNIO FREITAS, portador do RG nº*** SSP/RO, inscrito no CPF n° ***.***.***-**, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, autorizados pelo Processo Administrativo n° 1-624/2022, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO, PRAZO E VALOR
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar o contrato por um período de 12 (doze) meses, nos mesmos termos dispostos na Cláusula Terceira do Contrato nº 027/2023, qual seja R$ 460.000,00 (Quatrocentos e sessenta mil reais).
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 09 de abril de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
PUBLICA SERVIÇOS LTDA
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
RENAN ARAÚJO SILVA
Assessor Jurídico
OAB – RO 10468
Dec. nº 206/2023