Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2024
ADITIVO Nº 082/2024
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 082/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 098/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA CPW TELECOM LTDA
ADITIVO Nº 082/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1348/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, e a Empresa CPW TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 11.072.400/0001-29, com sede na Rua Potiguara, n° 3670, Município e Comarca de Colorado do Oeste, denominado simplesmente ADITADA, representada neste ato por sua proprietária VANDERLEIA ROSA DEAMBROSIO, portadora do RG n° *** SSP/RO e do CPF n° ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Potiguara, n° 3670, Município e Comarca de Colorado do Oeste, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 1348/2023, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL:
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto na licitação e clausulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº098/2023– Dispensa de Licitação 036/2023, por um período de 12 (doze) meses, a contar do dia 07 de dezembro de 2024, conforme memorando 375/SEMAS.
ELEMENTO DE DESPESAS
Clausula Terceira – As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta dos recursos consignados nos seguintes elementos de despesas:
Unidade Orçamentária: 0601 – Secretaria Municipal de Assistência Social Projetos atividade: 2.039 Bloco de Financiamento da Gestão do Bolsa Família 2.033 Apoio a Criança ao Adolescente e ao Conselho Tutelar 2.044 Piso Fixo Proteção Social Especial PSE FEAS 2.036 Fundo municipal de Assistência Social Elementos de Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.39-97 - Despesas de Teleprocessamento
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta– mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 07 de novembro de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
CPW TELECOM LTDA
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
Advogada
OAB/RO 8561
Dec. Municipal nº 010/2021