CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI · 2 de julho de 2026
PORTARIA 080/2026
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
PORTARIA 080/2026
PORTARIA Nº 080/2026/CMC.
Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Cabixi/RO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.451, de 19 de maio de 2025, que alterou a Lei Municipal nº 1.310/2023, dispondo sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos comissionados e as atribuições dos servidores da Câmara Municipal de Cabixi;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Senhor Ygor Leonardo Mendes dos Santos, inscrito no CPF nº *****.230.362-****, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Cabixi, cargo de livre nomeação e exoneração, subordinado diretamente à Presidência da Câmara, nos termos da Lei Municipal nº 1.451/2025.
Art. 2º O servidor exercerá as atribuições inerentes ao Cargo de Chefe de Gabinete, fazendo jus à remuneração prevista na legislação vigente.
Art. 3º O início do exercício das funções dar-se-á em 02 de julho de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos a partir de 02 de julho de 2026.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cabixi/RO, 01 de julho de 2026.
MILTON ANTUNES DA SILVA
Presidente
ciente.
YGOR LEONARDO MENDES DOS SANTOS