Gabinete do Prefeito · 30 de maio de 2024
ADITIVO 46 DO CONTRATO Nº 051/2023
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO 46 DO CONTRATO Nº 051/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 051/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E RUDINEI BACK.
ADITIVO Nº 046/2024
PROCESSO Nº 1055/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, do outro lado, do outro lado RUDINEI BACK, brasileiro, portador do RG nº *** SSP/RO e CPF nº***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Tabajara, 3330, Centro, Cabixi/RO, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, autorizados pelo Processo Administrativo n° 1055/2022, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como previsto nas cláusulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência Contrato nº 051/2023, pelo período de 12 (doze) meses, passando de 01/06/2024 para 01/06/2025.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Terceira – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 29 de maio de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
RUDINEI BACK
Aditado
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
RENAN ARAÚJO SILVA
Assessor Jurídico
OAB – RO 10468
Dec. nº 206/2023