SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO · 27 de fevereiro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/25
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/25
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Processo n º: 064/2025
Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC
Dispensa de Licitação n º: 004/2025/PMC
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de Materiais de construção para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (SEMEC).
Fundamento: Dispensa de Licitação Art. 75 caput, Inciso II da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratadas:
Cabixi Materiais de Construção e Agrícola Ltda.
CNPJ nº 34.459.362/0001-67
Valor: R$ 12.111,50 (doze mil, cento e onze reais e cinquenta centavos)
Orçamento:
Unidade Orçamentaria: 0400 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Turismo
Projeto/Atividade: 2.014 – Ações do Ensino Fundamental e Básico – FUNDEB 30%
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha Orçamentária: 193
Reserva Orçamentária: R$ 7.000 (Sete mil reais)
Projeto/Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha Orçamentária: 167
Reserva Orçamentária: R$ 3.000 (Três mil reais)
Projeto/Atividade: 2.019 – Apoio às Ações Esportivas
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha Orçamentária: 279
Reserva Orçamentária: R$ 2.436,22 (Dois mil quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos)
Total Reservado: 12.436,22 (seiscentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos)
Total ADJUDICADO: 12.111,50 (doze mil, cento e onze reais e cinquenta centavos)
Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Cabixi – RO, 26 de fevereiro de 2025.
Aprovado e Autorizado por:
( Documento Assinado Eletronicamente)
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal