Gabinete do Prefeito · 30 de novembro de 2023
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº 1268/2021.
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº 1268/2021.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto na Lei Municipal nº 274/198, Capítulo XIV; Art. 31 e Lei Municipal nº 746/2013, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO referente ao Processo nº 1268/2023, nos termos do disposto no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e com respaldo no parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Cabixi.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição, conforme abaixo descrito:
Aquisiçãode Material de Proteção Individual EPIs, para uso dos Engenheiros/Fiscais.,
Unidade Orçamentária: 0302- Coordenadoria Municipal De Planejamento
Projeto Atividade:
2.006 Manutenção das atividades da Coordenadoria de Planejamento
33.90.30 Material de Consumo
33.90.30.28 - Material de Proteção e Segurança.
Total da reserva orçamentáriaR$ 883,30 (oitocentos e oitenta e três reais e trinta centavos).
Favorecido (s):WILL CONFECCOES E BORDADOS LTDA;
CNPJ:41.892.160/0001-70
Valor: R$R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).
Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.
Cabixi-RO, 29 de novembro de 2021
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal.