Gabinete do Prefeito · 21 de junho de 2024
ADITIVO Nº 048/2024
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 048/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. – EPP ADITIVO Nº 048/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1092/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, do outro lado, do outro lado a empresa lado Empresa SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.103.838/0001-50, com sede à Av. Marechal Rondon, n.° 444, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno – RO, denominada ADITADA, neste ato representado por seu sócio proprietário Senhor MARLON RUIZ DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do CPF. Nº ***.***.***-** e RG nº *** SSP/PR, residente e domiciliado à Avenida Antonio Ricardo de Lima, nº 233, Bairro Seringal, Município de Pimenta Bueno/RO, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, na execução das Obras/Serviços, autorizados pelo Processo Administrativo 1092/2022, licitado através da Tomada de preço Nº018/2022, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 005/2024 (Tomada de Preços nº 002/2023), por um período de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme documentos anexos.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Terceira – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 05 de junho de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
EMPRESA SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. – EPP
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
Assessora Jurídica
OAB – RO 8561
Dec. nº 010/2021