Gabinete do Prefeito · 7 de novembro de 2024
ADITIVO Nº 078/2024
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 078/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 093/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA (E E TREINAMENTOS) ELAINE ROCHA DE ALMEIDA MELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1024/2023
ADITIVO Nº 078/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, e a Empresa (E E TREINAMENTOS) ELAINE ROCHA DE ALMEIDA MELO, inscrita no CNPJ/MF nº 30.834.146/0001-01, localizada à Rua Coroados, 3488, Centro, Município de Cabixi/RO, denominada simplesmente ADITADA, neste ato por sua proprietária Senhora ELAINE ROCHA DE ALMEIDA MELO, portadora do RG *** - SSP/RO, inscrita no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1024/2023, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL:
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto na licitação e clausulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 093/2023 – Pregão Eletrônico nº 042/2023, por um período de 12 (doze) meses, a contar do dia 10 de novembro de 2024.
ELEMENTO DE DESPESAS
Clausula Terceira – As despesas decorrentes da contratação do objeto correrão por conta das Atividades, prevista no orçamento da Unidade Orçamentária 0601 - Secretaria Municipal de Assistência Social, na classificação abaixo
Projeto/Atividade:
2.038 - Blocos de Financiamento de Proteção Social Básica - PAIF/SCFV R$27.0000,00 Ficha - 243
2.036 Fundo Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa:
33.90.39- Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$9.000,00 Ficha - 232
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta– mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 18 de outubro de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
E E TREINAMENTOS) ELAINE ROCHA DE ALMEIDA MELO
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
Advogada
OAB/RO 8561
Dec. Municipal nº 010/2021