SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO · 16 de janeiro de 2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 004/25
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 004/25
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Processo n º: 016/2025
Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC
Dispensa de Licitação Inexigibilidade n º: 004/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para movimentação das contas bancarias do Banco do Brasil com eventuais taxas e despesas bancarias.
Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratadas:
Banco do Brasil S/A.
CNPJ nº 00.000.000/4343-53
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Orçamento:
Unidade Orçamentária: 0400 – Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha Orçamentária: 170
Reserva Orçamentária: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Total: 5.000,00 (cinco mil)
Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Cabixi – RO, 15 de janeiro de 2025.
Aprovado e Autorizado por:
( Documento Assinado Eletronicamente)
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal