Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2024
ADITIVO Nº 052/2024
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 052/2024
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2021, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A RESTAURANTE LA VARANDA - ME.
ADITIVO Nº 052/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 240/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representada por seu Prefeito, o Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG *** SSP/RO, do outro lado a empresa RESTAURANTE LA VARANDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 07.595.443/0001-11, situada na Avenida Presidente Nasser, nº 401, Jardim América, Cidade de Vilhena-RO, doravante denominado ADITADA, representada neste ato por seu Sócio Administrador, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 240/2022, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as clausulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este termo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 032/2021, por um período de 6 (seis) meses a contar do dia 28 de Junho de 2.024.
DO VALOR DO ADITIVO
Cláusula Terceira – O valor global do aditivo é de R$ 3.657,50 (três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Cláusula Quarta – A dotação orçamentária do aditivo:
UNIDADE ORÇAMENTARIA:
0200 – Gabinete do Prefeito
0300 - Secretaria Municipal Especial
0600 - Secretaria Municipal de Assistência Social
0701 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
0800 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
PROJETO/ATIVIDADE:
2.002 – Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
2.004 - Manutenção das atividades da Secretaria Especial
2.036 - Manutenção das atividades do fundo Municipal da Assistência Social
2.048 - Manutenção das atividades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.046 - Manutenção das atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária
ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.30- Material de Consumo
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quinta– mantêm-se as demais clausulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 28 de junho de 2.023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Aditante
RESTAURANTE LA VARANDA-ME
Aditada
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
OAB /RO 8561
Dec. Municipal nº 010/2021