Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2024
REABERTURA DAS INSCRIÇÕES - PSS - EDITAL N.° 003/2024/PMC
GABINETE DO PREFEITO
REABERTURA DAS INSCRIÇÕES - PSS - EDITAL N.° 003/2024/PMC
REABERTURA DAS INSCRIÇÕES
Processo Seletivo Simplificado - Edital n.° 003/2024/PMC
Processo Administrativo n.º 1-319/2024/GABPREF
O Município de Cabixi, Estado de Rondônia, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, designada pelo Decreto Municipal n° 065, de 11 de março de 2024, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o inciso I do art. 6º da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regula o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, onde este dispõe que o Agente Comunitário de Saúde deve “residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público”;
Considerando que o Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 003/2024/PMC tinha como requisito residir no local de lotação do cargo escolhido e não na área da comunidade de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:
REABRIR o PRAZO DE INSCRIÇÕES, até às 23h59min do dia 31 de março de 2024.
DA CORREÇÃO DOS PRÉ-REQUISITOS
Os Pré-Requisitos passam a vigorar conforme as disposições a seguir:
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
Vagas
Cargo/Função
Pré-requisito
Carga horária semanal
Remuneração Base
Gratificações
Local de Lotação
Escolaridade mínima e Exigências
01
Agente Comunitário de Saúde Zona Rural
Linha 9, Rumo Colorado, da 1ª Eixo até a divisa com o estado do Mato Grosso (Rio Cabixi) a extensão da Linha mine eixo trecho Linha 8 e linha 10 e zero eixo até a linha 10, até a divisa com o estado do Mato Grosso (Rio Cabixi)
Ensino Fundamental e Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
40 horas
R$ 2.824,00
+R$ 1.000,00 (Auxílio Alimentação) +Insalub. 20%
01
Agente Comunitário de Saúde Zona Urbana
Rua Caetés a Carajás
Ensino Fundamental e Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
40 horas
R$ 2.824,00
+R$ 1.000,00 (Auxílio Alimentação) +Insalub. 20%
Considera-se como “área da comunidade” a área de atuação das equipes de saúde da família, sendo que para o Agente Comunitário de Saúde da Zona Rural entende-se a Equipe de Saúde da Família Samaritano e para o Agente Comunitário de Saúde da Zona Urbana entende-se a Equipe de Saúde da Família São Francisco, ambas no município de Cabixi.
O novo cronograma do Edital n° 003/2024/PMC, Anexo I, fica com a seguinte disposição:
ATO PÚBLICO
DATA PREVISTA
Publicação do Edital
12/03/2024
Período de reabertura de inscrição
25/03 a 31/03/2024
Homologação e divulgação dos candidatos inscritos
03/04/2024 – 18h00
Período para interposição de recurso da homologação das inscrições
04/04/2024
Período para análise dos recursos impetrados quanto a homologação das inscrições
05/04/2024
Divulgação da Resposta aos recursos impetrados quanto a homologação das inscrições
08/04/2024 – 18h00
Análise dos currículos
09/04 a 10/04/2024
Divulgação do resultado preliminar
10/04/2024 – 18h00
Período de recurso contra o resultado preliminar
11/04/2024
Período para análise dos recursos impetrados quanto ao resultado preliminar
12/04/2024
Divulgação da Resposta aos recursos impetrados quanto ao resultado preliminar e do resultado final
12/04/2024 – 18h00
Homologação das Inscrições e as respectivas classificações dos candidatos
15/04/2024
Cabixi - RO, 25 de março de 2023.
ALLISON MAICON BENTO PRETTO
Presidente CPSS
Dec. n.º 065/2024